Integrante
da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa, a deputada Fabíola
Mansur (PSB) promoveu, em audiência pública do colegiado, o debate sobre a
assistência psiquiátrica na Bahia. Para discutir a questão, estiveram presentes
parlamentares, representantes de associações de apoio a pacientes
psiquiátricos, integrantes do Poder Judiciário e de órgãos de saúde estadual.
A
discussão busca solucionar a situação dos hospitais psiquiátricos Juliano
Moreira e Mário Leal, em Salvador; Lopes Rodrigues, em Feira de Santana; e o
Afrânio Peixoto em Vitória da Conquista. Estas unidades estão na iminência de
fechamento. O encerramento da assistência prestada por estas unidades significa
o abandono do tratamento dos já diagnosticados transtornos mentais.
A
proponente da audiência destaca que é importante se ter uma noção de como será
o acompanhamento dos pacientes atendidos pelas unidades quando do seu
fechamento. Fabíola lembra que a Lei Federal 0.216/2001 salvaguarda os direitos
da pessoa com transtornos mentais, principalmente o acesso à assistência
médica. De acordo com a deputada, o encerramento dessas unidades não é uma
solução. Segundo ela, o viável seria uma série de ações capazes de requalificar
o atendimento e os profissionais.
O
presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde e Institutos de Pesquisas
Afins na Bahia e integrante da comissão, deputado José de Arimateia (PRB)
declara que o fechamento dos hospitais especializados [é um grave descuido com
os pacientes diagnosticados com transtornos mentais]. Arimateia acrescenta que
os demais hospitais que integram a rede de saúde pública do Estado não estão
preparados para atender a esses pacientes.
Corroborando
como as afirmações de Arimateia, o deputado federal Jorge Solla (PT-BA)
descreve que o fechamento das unidades traduz-se em um declínio deste
atendimento especializado. O parlamentar, que já foi secretário de Saúde da Bahia,
também lembrou do programa [Volta pra casa], que auxiliava os familiares destes
pacientes com recursos para deslocamento e aquisição de medicamento, consultas
e demais ações de continuidade do tratamento.
Maria
Figueredo, 1º secretária da Associação de Apoio a Familiares, Amigos e Pessoas
Portadoras de Transtornos Mentais (Afatom) revelou que tem dois irmãos que
necessitam deste atendimento específico, sendo que um deles é atendido pelo
Hospital Mário Leal e que, com o fechamento, podem ficar sem assistência. [Estamos
na luta para o não encerramento das unidades], afirma. Maria também parabeniza
a iniciativa da deputada e a inclui como mais um braço forte nesta luta.
Apresentado
ao planos de ação da Secretária da Saúde do Estado para melhor atendimento aos
pacientes com transtornos mentais, Liliane Silveira diretora de Gestão de
Cuidado da Secretaria de Saúde do Estado, chama a atenção para os investimentos
feitos pela Sesab nos centros de Referência e Assistência Social (Cras). Ela
pontua a instalação de uma comissão que discute, a partir dos dados captados de
todos os centros de atendimento especializado, a estruturação de um plano de
assistência desse público.
Também
integram a rede de apoio ao não fechamento das unidades de saúde especializada
os deputados Augusto Castro (PSDB), Angelo Almeida (PSB), Zé Neto (PT), Maria
del Carmem (PT) e Rosembreg Pinto (PT). Ao final da audiência, uma série de
encaminhamentos foram feitos com o intuito de melhorar o atendimento, dentre
eles visitas às unidades especializadas para identificação das condições de
funcionamento, bem como as demais unidades que devem prestar assistência
complementar aos pacientes diagnosticados com transtornos mentais.
Leandro
Nunes, representante do Ministério Público Federal, destaca que um inquérito
civil foi aberto em 14 de março deste ano, solicitando da Sesab informações
sobre o planejamento do processo de desinstitucionalização e das altas
hospitalares, bem como o plano de expansão da rede de atenção psicossocial, pertinente
ao hospital Juliano Moreira e ao Mario Leal. O procurador da Republica descreve
que o órgão estadual tem um prazo de 30 dias para passar as informações aos
ministérios Público e da Saúde. (Agenica Alba)
Foto: Agencia Alba