Muitos criticam o Supremo Tribunal Federal pela saída de
José Dirceu da prisão, mas o caso não teria chegado à sua Segunda Turma se o
recurso contra a condenação do ex-ministro tivesse sido julgado no Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de Porto Alegre. Até agora, dos 18
recursos na Lava Jato, o TRF-4 julgou quatro no ano passado e promete outros
nove este ano. Condenados em 2ª instância vão para a cadeia, segundo decisão do
STF em fevereiro de 2016. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do
Diário do Poder.
O TRF-4 julgou recurso de Nestor Cerveró, ex-Petrobras, mas
ele se deu mal: a sentença de 12 anos de Sérgio Moro cresceu para 27.
Fernando Baiano, operador do PMDB, recorreu ao TRF-4 contra
sua condenação a 16 anos de prisão e também se deu mal: passou a 26.
De acordo com o balanço do TRF-4, lá foram impetradas 651
ações relacionadas à Lava Jato, sendo 419 delas habeas corpus.
A lei permite ao condenado em 1ª instância, caso de José
Dirceu, a recorrer em liberdade à 2ª instância, que é o Tribunal Regional
Federal. (Diário do Poder)
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