A proposta de emenda constitucional que extingue o foro
especial por prerrogativa de função para autoridades federais retornará para o
Plenário e poderá ser votada em segundo e último turno a partir da próxima
quarta-feira (17). A PEC 10/2013 é objeto de um recurso do senador Roberto
Rocha (PSB-MA), que concordou em retirá-lo para que o projeto entre na fase
final de tramitação.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que, com o
retorno ao Plenário, o projeto passará pela terceira sessão de discussão do
segundo turno na próxima terça-feira (16). Será o último debate desta fase. A
partir do dia seguinte a PEC já poderá ser votada.
O senador Reguffe (sem partido-DF) pediu a Eunício a
garantia de que a votação já ocorreria na quarta-feira. O presidente observou
que a votação dependerá de um quórum seguro. O projeto precisa de 49 votos
favoráveis para ser aprovado, entre 81 senadores. (Agencia Senado)
Foto: Ana Volpe/Agência Senado