A agenda unificada dos nove governadores da região Nordeste
ganhou um aliado de peso no Estado. O presidente da Assembleia Legislativa da
Bahia, deputado Angelo Coronel (PSD), assegurou que o Legislativo baiano está
pronto para votar os projetos do Governo do Estado, notadamente aqueles de
interesse comum dos Executivos nordestinos. [O que for bom para a Bahia e para
o Nordeste, a Alba aprova], disse Coronel.
A afirmação do chefe do Legislativo estadual foi feita
durante a 8ª edição do Encontro de Governadores do Nordeste, ocorrido na manhã
desta quinta-feira (11), no Centro de Operações e Inteligência 2 de Julho, no
Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Dos nove estados da região,
apenas Pernambuco não enviou representante, e Sergipe fez-se presente com o
vice-governador.
Angelo Coronel destacou a importância de se construir e
fortalecer uma pauta comum dos estados, que aponte para a retomada dos
investimentos do Governo Federal nas federações do Nordeste. Para o pessedista,
isso vai devolver a confiança do investidor privado, ocasionando a retomada da
atividade econômica e a consequente geração de emprego e renda regional. Para
Coronel, é essencial que o Palácio do Planalto promova uma equalização dos
investimentos públicos no país, priorizando as regiões que mais necessitam.
A Carta de Salvador, resultado do encontro e assinada pelos
governadores presentes, salienta seis pontos de interesse direto dos nove
Executivos do Nordeste: Dívida com o BNDES, Operações de Crédito, Convalidação
de Benefícios (PLP 54/15), Depósitos Judiciais, Previdência Complementar,
Segurança Pública.
O governador Rui Costa (PT) observou que o Governo Federal
?agride? o Pacto Federativo ao não cumprir a Lei Complementar 156/16, que
dispõe sobre a dilatação, com carência, do prazo para pagamento das dívidas
refinanciadas pelos estados e o Distrito Federal.
[Nós fizemos o dever de casa, com boas notas, e o Governo
Federal não viabiliza os empréstimos dos estados há dois anos e meio],
ressaltou o governador baiano. A Carta de Salvador destaca que [diante da
recusa do BNDES e da União em cumprir o disposto na lei, os estados nordestinos
deliberaram no sentido de tomar as medidas judiciais cabíveis, seguindo o mesmo
caminho adotado nos casos da renegociação das dívidas com a União e das multas
com a repatriação].
O 8º Encontro de Governadores do Nordeste aprovou ainda a
consolidação de uma previdência complementar regional ? a PrevNordeste -, no
sentido da adesão das federações nordestinas à fundação de previdência
complementar já constituída na Bahia, a PrevBahia.
O tema segurança pública também ocupou espaço de destaque na
pauta do encontro. Além do documento oficial, os chefes dos Executivos
estaduais foram signatários de uma nota pública em que cobram do Governo
Federal e do Congresso Nacional a adoção de medidas urgentes com vista ao
enfrentamento da violência no Nordeste.
[O Congresso Nacional precisa rever urgentemente a Lei de
Execuções Penais. Cocaína e armas não são produzidas em nenhum estado do
Nordeste. Vamos buscar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para debater o
tema. O Governo Federal deve ampliar as vagas nos presídios federais, para evitar
a nacionalização do crime], salientou o anfitrião do encontro.
Estiveram presentes os seguintes governadores: Rui Costa
(Bahia ? PT), Camilo Santana (Ceará ? PT), Renan Filho (Alagoas ? PMDB), Flávio
Dino (Maranhão ? PCdoB), Robinson Faria (Rio Grande do Norte ? PSD), Ricardo
Vieira Coutinho (Paraíba ? PSB), José Wellington (Piauí ? PT) e o
vice-governador Belivaldo Chagas (Sergipe). Além do vice-governador baiano,
João Leão (PP), e os senadores baianos Lídice da Mata (PSB) e Roberto Muniz
(PP). (Ascom)
FOTO: VANER CASAES