Considerando que existe em Salvador mais de 600 encostas em
situação de risco, a maioria em bairros pobres, habitados por população
carente, o deputado estadual Heber Santana (PSC), apresentou indicação ao
governador Rui Costa, para que envie projeto de lei à Assembleia Legislativa
alterando a Lei Estadual 7.014/1966, isentando da cobrança de ICMS as lonas
plásticas utilizadas para proteção de encostas e as geomantas, utilizadas para
estabilização de declives. [Isentar
lonas e geomantas do ICMS é antes de tudo uma questão social], considera o
parlamentar. A indicação apresentada é a de número 22.092/2017.
O deputado explica que nos períodos de chuva, muitas pessoas
precisam adquirir lonas plásticas para proteção de encostas próximas às
residências, mas não conseguem por causa do elevado custo, cerca de R$ 2,50 por
metro quadrado, inviabilizando a ação preventiva. [Essa também é uma
realidade de muitas cidades no interior do Estado], afirma Heber.
Outra alternativa, melhor que a lona plástica, é a geomanta,
por ter vida útil de cinco a 10 anos, enquanto a lona dura 30 dias. Trata-se de
um tipo de impermeabilização, cuja tecnologia consiste na proteção das
encostas, ou declives, através do revestimento composto de PVC e geotêxtil, com
cobertura de proteção mecânica executada em chapisco jateado de cimento, areia
e aditivos, para a prevenção de erosão.
Assim como na capital, prefeituras do interior utilizam essa
tecnologia, mas não conseguem atingir todas as áreas de risco por causa do alto
custo. [O metro quadrado da geomanta custa aproximadamente R$ 95,00, o que inviabiliza
a sua aquisição], afirma Heber Santana. Ele analisa que quem mais contrata esse serviço são as prefeituras, e que com a
não incidência do ICMS haverá maior economia dos recursos públicos, além de
assegurar proteção a maior parcela da população . (Josalto Alves-Ascom)