O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse
que pretende colocar em votação, na próxima terça-feira (16), o Projeto de Lei
Complementar que regulariza incentivos fiscais concedidos por estados a
empresas (PLP 54/15). O texto convalida os atos praticados por estados sem a
concordância do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em uma
tentativa de viabilizar o fim da chamada guerra fiscal.
Após encontro nesta quinta-feira (11) com a presidente do
Supremo Tribunal Federal, ministra Cármem Lúcia, Maia relatou que a Corte
deverá julgar em breve as regras dos atuais incentivos fiscais. Por isso,
segundo ele, é necessário que a Câmara analise antes a proposta de
convalidação.
Acesso à Câmara
Rodrigo Maia também comentou a decisão do ministro do STF,
Edson Fachin, que assegurou a representantes de três entidades o acesso a
setores da Câmara quando votações sobre a reforma da Previdência (PEC 287/16).
Fachin também participou do encontro entre Maia e Carmen Lúcia.
Maia afirmou que a preocupação é garantir a integridade
física, a ordem e a manutenção dos trabalhos da Câmara. Se a segurança estiver
ameaçada e o desrespeito ao processo legislativo ocorrer, a orientação é
esvaziar qualquer espaço da Casa.
[Precisamos criar uma regra para que as pessoas possam
entrar na Câmara. A decisão do ministro Facchin coloca de forma clara que há
limites de espaço e de segurança, e cabe à Câmara organizar isso, de forma
transparente], defendeu.
Reforma política
Nesta tarde, Rodrigo Maia vai se reunir com o presidente do
Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, e presidentes de partidos
para discutir a reforma política. Maia ressaltou a importância de construir um
texto para melhor a representatividade.
[Eu acho que o sistema está falido, não tem mais condições
de garantir a boa representatividade na política brasileira. Gostaria que pudéssemos
avançar para algo novo], argumentou.
Dois relatórios sobre a reforma política já foram aprovados
em comissão especial da Câmara. Na próxima semana, está prevista a discussão do
parecer mais polêmico, que trata de alterações no sistema eleitoral e de
financiamento de campanhas.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Ralph Machado
Foto: Agencia Câmara