O deputado estadual Carlos Geilson (PSDB) apresentou projeto
prevê isenção da carga tributária do ICMS sobre equipamentos de adaptação,
acessibilidade e locomoção para pessoas com deficiências físicas, mentais e
visuais na Bahia. O projeto está em tramitação na Comissão de Constituição e
Justiça, da Assembleia Legislativa da Bahia.
O objetivo da proposição é assegurar e promover o exercício
dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando
sua inclusão social e cidadania em condições de igualdade com as demais e
dignidade.
[A maioria das pessoas com deficiências física, mental ou
visual necessita de tratamentos especializados que custam caro. A família do
deficiente, bem como outras pessoas dispostas a fazer caridade, muitas vezes
ajuda, mas infelizmente, essa ajuda às vezes não é suficiente para dar uma vida
digna ao indivíduo], justificou o Geilson.
De acordo com o projeto, ficam isentos do ICMS os
equipamentos de adaptação, acessibilidade e locomoção; livros impressos no
Sistema Braille; e equipamentos da tecnologia da informação para pessoas com
deficiência física, visual e mental ou autistas, que estejam enquadrados na
lei.
O PL prevê que as pessoas com deficiência que adquiriram
suas patologias em virtude de acidente do trabalho ou laboral terão prioridades
na isenção de que trata a presente lei. Para comprovação, deverá ser exigido no
ato da compra, documento comprobatório emitido por profissional devidamente
habilitado para exercer atividade na área médica.
[O poder público não pode se omitir diante de tantas dificuldades.
Dessa forma, é fundamental a isenção tributária é muito importante para
possibilitar a aquisição desses equipamentos também por pessoas com deficiência
de baixa renda], frisou o deputado Carlos Geilson. (Núbia Passos ? Ascom)
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