Com objetivo de discutir o fechamento de comarcas no
interior do Estado, a Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Angelo
Coronel (PSD), realizou na manhã de ontem sessão especial proposta pelo
deputado Luciano Simões Filho (PMDB). Ele justificou a necessidade do debate,
após ser confirmado o fechamento de dezenas delas, medida que foi balizada em
estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que indicou problemas no orçamento
do Tribunal de Justiça. [Não restaria outra alternativa, a não ser o fechamento
de comarcas no interior da Bahia. Então decidimos realizar esta sessão especial
para discutir o assunto].
O peemedebista destacou em seu discurso as imensas
dificuldades que seriam impostas às pessoas que habitam a zona rural. As sedes
destes municípios teriam que arcar com os custos para deslocamento por longas
distâncias à procura de serviços disponíveis nas comarcas. ?O ideal é que se
cumpra a Constituição Estadual e que se tenha uma comarca em cada município?,
disse o peemedebista.
O juiz Paulo Chenaud, representante da desembargadora Maria
do Socorro, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, disse que ?não é desejo
do TJ o fechamento de comarcas. Gostaríamos que todos os municípios tivessem
uma delas. Estamos diante de uma determinação do Conselho Nacional de Justiça,
que prevê que a cada três anos se faça um estudo sobre as mesmas, para
agregação, desativação ou reativação, depois de observar uma série de
requisitos?. Um corpo técnico realiza esse estudo para depois levá-lo ao
Tribunal Pleno, que decidirá sobre a situação dos meses seguintes. O deputado
Marcelo Nilo (PSL) fez uma análise do quadro atual e considerou a situação
?extremamente prejudicial? aos municípios atingidos e pediu ao Tribunal que
adie esta decisão, pelo menos até o próximo ano.
ACORDO
O acordo firmado entre os presidentes da Assembleia
Legislativa da Bahia, deputado Angelo Coronel (PSD), e da Ordem dos Advogados
do Brasil-Secção Bahia), Luiz Viana Queiroz, este ano, contra o fechamento de
comarcas e também pela melhora do acesso à Justiça, continua trazendo uma
expectativa muito grande para superação desse problema.
A queda do número de
comarcas do interior, que era previsto no planejamento do Tribunal de Justiça
da Bahia, ainda é muito significativo. A OAB destaca sua preocupação através da
vice-presidente Ana Patrícia Dantas, que lembra a obrigação constitucional do
Estado de oferecer justiça a todos os cidadãos. Ela defende também o envolvimento
do Executivo nesse acordo.
O temor é o aumento na lentidão dos processos. Hoje já é
insustentável a situação, com processos que duram anos sem uma decisão, por
falta de juízes e pela legislação processual, que dificulta em vez de ajudar. A
imprensa divulga constantemente que pilhas de processos se formam e quem mais
sofre é a população de baixa renda, que não tem acesso pleno à Justiça. Por
isso, o sistema judiciário baiano é um dos mais cobrados pelo Conselho Nacional
de Justiça.
DEMANDA
A Bahia tem hoje pouco mais de 250 comarcas para atender a
417 municípios. No sistema de hierarquia das comarcas – iniciais,
intermediárias e finais – as finais são instaladas na capital e municípios como
Lauro de Freitas, Ilhéus, Vitória da Conquista, Juazeiro, Barreiras, Guanambi,
Camaçari, Feira de Santana, Itabuna e Jequié. O encontro contou com a presença
de deputados, prefeitos, vereadores e
lideranças comunitárias, além de representantes dos órgãos estaduais do Judiciário,
sindicatos, associações e a da própria Ordem dos Advogados do Brasil, Secção
Bahia, entre outros.
A sessão foi comandada pelo presidente Angelo Coronel e a
Mesa foi composta pelo deputados Marcelo Nilo (PSL), Adolfo Viana (PSDB) e pelo
próprio proponente Luciano Simões Filho. Também fizeram parte o representante
do Tribunal de Justiça da Bahia, Paulo Chenaud; a vice presidente da OAB, Ana
Patrícia Dantas; o conselheiro Federal da Ordem, Fabrício de Castro; Soraia
Ramos, representante da Defensoria Pública; Carlito Portela, prefeito da cidade
de Oliveira dos Brejinhos; Luis Cláudio
Santos, do Sinpojub, além do ex-deputado Genebaldo Correia e Mário Lima,
representante da Associação dos Procuradores da Bahia. Também participaram da
sessão os deputados Pedro Tavares (PMDB) e Augusto Castro (PSDB). (Agencia
Alba)
Foto: Ascom