O presidente Michel Temer pode analisar outras opções, além
da lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da
República (ANPR), para a escolha do sucessor de Rodrigo Janot à frente da
Procuradoria-Geral da República. Segundo a Constituição, o presidente da
República é quem escolhe o PGR. Temer não é obrigado a fazer escolher dentre as
opções apresentadas pela ANPR, mas precisa escolher um integrante da carreira
de procuradores.
A tradição de escolher o chefe da procuradoria da lista
tríplice da ANPR foi inaugurada pelo ex-presidente Lula, em 2003. O novo chefe
do MPF assumirá em setembro, quando se encerra o mandato de Janot.
Oito subprocuradores se inscreveram para concorrer na
eleição interna organizada pela ANPR. Todos defendem a continuidade das
investigações da Operação Lava Jato. A votação que definirá a lista tríplice
será no fim deste mês.
Briga [interna]
O procurador-geral da República é chefe, ao mesmo tempo, do
Ministério Público da União – que abriga, além do MPF, o Ministério Público do
Trabalho (MPT), o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios. As associações de classe desses ramos do MPU também
querem poder indicar o chefe da PGR. A Associação Nacional dos Procuradores do
Trabalho (ANPT), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) e
Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT)
reivindicaram durante anos mudanças no processo de escolha do chefe da PGR. Há
até uma PEC (307/2008) no Congresso nesse sentido (veja mais abaixo em ?PEC da
PGR?).
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, sugeriu que essas
outras associações ligadas ao Ministério Público da União, além da ANPR, possam
apresentar nomes para o cargo. A ANPR não gostou nada dessa possibilidade:
?Deve o Brasil se perguntar se a alguém interessa, e a quem interessaria,
enfraquecer o Ministério Público Federal neste momento da vida nacional.
Acreditamos, firmemente, que não é esta a intenção das entidades do Ministério
Público da União, mas mesmo as nossas coirmãs chamamos a refletir se não estão
sendo usadas como peças de um jogo que visa a prejudicar, enfraquecer e retirar
a liderança efetiva e independente do Ministério Público Federal?, afirmou, por
meio de nota, o presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti.
O presidente Michel Temer é alvo de inquérito criminal no
Supremo Tribunal Federal (STF) aberto com base na delação premiada de Joesley e
Wesley Batista, donos da J&F – grupo que inclui a JBS e outras 40 empresas
como Havaianas. A investigação apura crimes de corrupção passiva, obstrução de
Justiça e participação em organização criminosa, segundo o pedido de
investigação de Rodrigo Janot. Temer poderá ser denunciado formalmente nos
próximos dias pelo procurador-geral da República. Caso seja acusado oficialmente,
o STF precisará obter uma autorização da Câmara dos Deputados para abrir ou
recusar uma ação penal contra o presidente da República.
Histórico
Constitucionalmente, o presidente da República não precisa
escolher o procurador-geral entre os nomes aprovados pela ANPR. O ex-presidente
Fernando Henrique Cardoso não seguiu a lista votada pela associação, em 2001,
quando a iniciativa foi inaugurada pela instituição.
O ex-presidente Lula, quando assumiu a Presidência em 2003,
nomeou Cláudio Lemos Fonteles para assumir o cargo de procurador-geral da
República em substituição a Geraldo Brindeiro, o indicado de FHC. Fonteles foi
o segundo colocado na primeira votação da ANPR. Em 2005, Lula escolheu Antonio
Fernando de Souza o mais votada da lista tríplice da ANPR e, desde então, a
tradição foi mantida com Roberto Gurgel, em 2009, e Rodrigo Janot, em 2013,
nomeado por Dilma Rousseff.
Candidatos
Dentre os oito candidatos a chefiar a Procuradoria-Geral da
República que se inscreveram na eleição da associação, metade é considerada de
?oposição? ao grupo de Janot – Carlos Frederico Santos, Raquel Dodge, Eitel
Santiago e Sandra Cureau. Concorrem também Nicolao Dino, aliado do atual
procurador-geral e irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB); e
candidatos que apresentam críticas moderadas à atual gestão: Mario Bonsaglia,
Ela Wiecko e Franklin Rodrigues da Costa. Neste mês, mais de 1.200 membros do
Ministério Publico Federal votarão em três dos oito concorrentes (com
informações da agência Estado).
PEC da PGR
Há em discussão no Congresso Nacional, uma proposta de
emenda à Constituição (PEC) 307/08, de autoria do falecido ex-deputado Eduardo
Valverde (PT-RO), que exige que o procurador-geral da República seja escolhido,
de forma alternada, entre os integrantes dos quatro ramos do MPU: Ministério
Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. A proposta foi arquivada
e desaquivada desde 2008, mas acabou arquivada pela Mesa da Câmara em 2015,
após ser aprovada em comissões – incluindo a CCJ do Senado – em 2014. (Tiago
Vasconcelos-Diário do Poder).
Foto: Elza Fiuza-ABR