O relator da denúncia contra o presidente Michel Temer na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara, Sérgio Zveiter (PMDB-RJ),
respondeu aos argumentos apresentados pela defesa durante a leitura do seu
parecer na tarde desta segunda-feira (10) (veja mais). [Não é fantasiosa a
acusação], declarou o deputado, indo de encontro com o que é sustentado pelo
advogado de Temer. Antônio Cláudio Mariz de Oliveira já classificou a denúncia
elaborada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como ficção e baseada em
suposições. Zveiter argumentou durante a leitura do seu parecer que a gravação
feita pelo empresário Joesley Batista no Palácio do Jaburu é legal e que a
prova não representa uma violação da privacidade do presidente. [O STF já
decidiu desde 1997 que é lícita a prova consistente em gravação], declarou. [Há
um longo precedente de julgamentos nesse sentido]. O deputado ressaltou que
Temer recebeu Joesley no Jaburu por [livre e espontânea vontade] para [tratar
de assuntos não republicanos]. Ele também destacou que neste momento não é
necessária a apresentação de provas [cabais] sobre o caso, já que a Câmara vota
apenas a admissibilidade do processo. [Nesta comissão nós não condenamos ou
absolvemos os denunciados, apenas admitimos ou não a autorização para a
denúncia], afirmou. Caso dois terços dos deputados aprovem a admissibilidade da
denúncia da PGR, cabe aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)
decidir se vai tornar Temer réu e julgar se o presidente é culpado no caso. (Guilherme
Ferreira-Bahia Noticias)
Foto: Rprodução-TV. Câmara