O presidente Michel Temer sancionou hoje (13), sem vetos, a
reforma trabalhista, intitulada Lei de Modernização Trabalhista, em evento no
Palácio do Planalto. Diante de uma plateia repleta de ministros e
parlamentares, Temer disse que os direitos dos trabalhadores estão sendo
preservados.
[Esse projeto de Lei é a síntese de como esse governo age.
Como eu tenho dito, o diálogo é essencial, mas também a responsabilidade
social. Estamos preservando todos os direitos dos trabalhadores. A Constituição
Federal assim determina], disse.
O presidente reafirmou a importância do diálogo com o Congresso
durante o seu governo. [Eu devo registrar, que desde o início do meu mandato,
eu assumi o compromisso de levar adiante as reformas com apoio expressivo do
Congresso Nacional. O Legislativo quando aprova, como aprovou agora, está
ajudando a governar. E de outro lado, nós dialogamos com a sociedade].
Foi o capítulo final de um longo caminho para o governo e
seus aliados no Congresso. Debates em comissões na Câmara e no Senado e, no dia
da votação final, senadoras de oposição impedindo a realização da votação no
plenário por sete horas. Sem citar diretamente a oposição, Temer criticou a
disputa política no âmbito das reformas.
[Vejo que não é discussão de conteúdo, é disputa política.
Faríamos muito bem se discutíssemos o conteúdo. Quando a disputa é apenas
ideológica, política, é como se tivessem uma venda nos olhos e não contribuem],
disse.
A aprovação da reforma, tida pelo governo como uma de suas
prioridades, divide opiniões. Mas o presidente e sua equipe garantem que a
modernização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) vai aumentar a geração
de empregos e dar segurança jurídica tanto para empregados quanto para
empregadores.
[O que fizemos foi avançar. Contratos que antes não
comportavam carteira assinada hoje estão previstos expressamente. Nossa
consolidação, que foi na época um grande avanço, é de 1943. É claro que o mundo
não é mais de 1943, é do século 21. E fizemos a adaptação ao século 21. Hoje há
uma igualdade na concepção. As pessoas são capazes de fazer um acordo, de um
lado os empregados, de outro, os empregadores], frisou Temer.
Pontos polêmicos
Alguns pontos da lei, no entanto, serão alterados após
diálogo com o Congresso. O governo enviou aos parlamentares uma minuta com os
pontos da medida provisória (MP) com a qual pretende alterar a reforma
trabalhista. A minuta toca em dez pontos da reforma, entre eles temas polêmicos
que foram discutidos durante a tramitação, como o trabalho intermitente, a jornada
12 por 36 horas e o trabalho em condições insalubres das gestantes e lactantes.
Segundo o líder do governo senador Romero Jucá, relator da
reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), não há prazo definido para
a conclusão da MP e que há tempo para sua edição. [Encaminhei hoje [a MP] para
vários parlamentares os pontos que são objeto do acordo no Senado para serem
discutidos. Na hora que estiverem amadurecidos, a MP será editada. Não tem
previsão. É importante dizer que esta lei só vale daqui a 120 dias. Para ter
uma medida provisória que modifique a lei, ela tem que ocorrer antes de 119
dias. Então nós temos um prazo razoável], disse.
Apoio
Romero Jucá também discursou durante o evento e reiterou seu
apoio ? e dos partidos da base aliada ? a Michel Temer. [Tenho sido testemunha
da sua coragem para com o país. Entre a saída mais fácil e o correto, o senhor
tem escolhido o correto para a grande maioria da população. Persevere no
caminho do bem. Os partidos da base não faltarão a Vossa Excelência. Os
congressistas brasileiros, na sua grande maioria, vão avançar nas reformas]. [Marcelo
Brandão – Repórter da Agência Brasil]
Edição: Fernando Fraga
Foto: ASCOM/VPR