O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (13) um
projeto de lei que autoriza crédito extra de R$ 102 milhões ao Ministério da
Justiça para normalizar a emissão de passaportes, que foi suspensa no último
dia 27. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, o texto segue para
sanção presidencial. A Polícia Federal suspendeu a confecção do documento sob
justificativa de ausência de recursos ? apesar da taxa cobrada pelo órgão, de
R$ 257,25 (passaporte comum), o dinheiro arrecadado não é destinado diretamente
à fabricação das cadernetas, mas vai para a Conta Única do Tesouro Nacional, de
onde é distribuído. De acordo com a PF, o limite de gastos previsto na lei
orçamentária com controle de imigração e emissão de passaportes foi atingido.
(Bahia Noticias)
Foto: Marcelo Camargo
/ Agência Brasil