O deputado Samuel Júnior (PSC) apresentou projeto de lei que
dispõe sobre a impossibilidade de investidura em cargo público para aqueles
condenados com trânsito em julgado pela prática de qualquer modalidade de abuso
sexual contra menor, pedofilia. [Em que pese a necessidade de ressocialização
de ex-condenados e não menos a importância da reabilitação, constitui-se a
pedofilia em desvio de comportamento com elevada probabilidade de reincidência],
justificou o deputado.
Samuel Júnior afirmou que a proposição tem como objetivo
precaver a sociedade, sobretudo crianças indefesas da possibilidade de recaída
de tais pessoas, uma vez que especialistas afirmam que se tratam de doenças que
só podem ser controladas, não curadas. O deputado salientou que nos Estados
Unidos da América existe um cadastro público de localização de ex-condenados
por pedofilia. [Vale citar que são comuns e aceitas, universalmente, restrições
semelhantes relacionadas ao ingresso e permanência em algumas carreiras
específicas, a exemplo da Magistratura, do Ministério Público, das Polícias e
Forças Armadas, dentre outras], completou Samuel Júnior. Agencia Alba
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