A lei que libera crédito suplementar de R$ 102,3 milhões para
a retomada da emissão de passaportes foi publicada na edição desta quinta-feira
(20) do [Diário Oficial da União]. O projeto foi aprovado na semana passada
pelo Congresso Nacional.
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse nesta quarta
(19) que a emissão do documento deve ser retomada ainda nesta semana.
A produção do documento está suspensa no país desde 27 de
junho por restrição orçamentária. Em média, a PF faz 8 mil atendimentos por dia
de pessoas que requisitam a emissão de passaporte.
Diante da suspensão do serviço, o governo federal optou por
enviar ao parlamento um projeto de lei propondo a liberação de uma
suplementação orçamentária ao Ministério da Justiça para a retomada da produção
de passaportes. O montante é parte da contribuição que o Brasil faria à
Organização das Nações Unidas (ONU).
Apesar de o projeto de lei ter sido aprovado na última
quinta (13) pelo Congresso, o presidente do parlamento, senador Eunício
Oliveira (PMDB-CE), só assinou o texto para enviar ao Executivo federal nesta
terça (18). De até a manhã de terça, o projeto passou pela burocracia interna
do Legislativo.
A Secretaria de Expediente recebeu somente na segunda-feira
(17) a versão revisada do texto, que não foi encaminhada no mesmo dia ao
Planalto porque necessitava da assinatura de Eunício. (G.1-Brasilia)
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