O Tribunal Regional Federal da 1ª Região derrubou nesta
quarta (26), a suspensão do Decreto 9.101/2017, que elevou as alíquotas do PIS
e Cofins sobre os combustíveis.
A decisão do presidente da corte, desembargador Hilton José
Gomes de Queiroz, restabelece as alíquotas previstas no decreto do presidente
da República, Michel Temer, e atende recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).
No recurso, AGU informou à Justiça que o entendimento impede
que o governo federal arrecade diariamente R$ 78 milhões. Com o retorno aos
níveis originais, os preços continuarão nos patamares atuais.
Mais cedo, antes da decisão que derrubou a cobrança, o juiz
Renato Borelli, que concedeu a liminar, cobrou da Agência Nacional do Petroleo
(ANP) o cumprimento de sua decisão e fixou multa diária de R$ 100 mil em caso
de descumprimento. (Diário do Poder)
Foto: EBC