Na semana em que a Câmara dos Deputados deve apreciar
denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva, o Senado
manterá as atividades legislativas normalmente. O primeiro item da pauta do
plenário é o projeto que unifica a alíquota do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o querosene de aviação.
O projeto estabelece a redução de 25 para 12 no teto do
ICMS do querosene de aviação em todos os Estados. O tributo incide apenas sobre
os voos domésticos e as companhias aéreas estão isentas de pagá-lo nas viagens
internacionais. Caso seja aprovado, o texto tem caráter terminativo e seguirá
para promulgação.
Há cerca de duas semanas, antes do recesso parlamentar, o
presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), prometeu prioridade para a
proposta, que pode reduzir os preços das tarifas aéreas para Estados mais
distantes dos principais centros do País. Ao Broadcast Político, serviço de
notícias em tempo real do Grupo Estado, ele confirmou a agenda nesta
segunda-feira, 31.
Outras duas propostas de emenda à Constituição (PEC) também
estão na pauta: o primeiro turno da PEC que permite a prestação de contas
simplificadas para os municípios de menor porte e o segundo turno da proposta
que torna o estupro um crime imprescritível.
Para poder votar os projetos, os senadores precisarão
apreciar antes duas medidas provisórias que trancam a pauta. Uma delas é a MP
que trata de investimentos para a implantação de novas salas de cinema; a outra
cria a Autoridade de Governança do Legado Olímpico (Aglo), uma autarquia
federal de caráter temporário para administrar o legado patrimonial e
financeiro deixado pelas Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016.(AE)
Foto: EBC