A Assembleia Legislativa celebrou ontem os 27 anos de
vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com uma sessão especial
proposta pelo deputado José de Arimateia (PRB). Ao longo da tarde, autoridades
se pronunciaram para apontar os avanços alcançados e o que é preciso ser feito
para que o protagonismo infantojuvenil previsto no estatuto vire realidade.
Entre as mazelas relatadas estão desde conselhos tutelares desaparelhados,
desvios de equipamentos e a superlotação em Centros de Atendimento
Socioeducativo.
[O sistema socioeducacional da Bahia precisa da atenção de
todos], alertou o defensor público Bruno Castro. Ele disse que foi aberto o
processo para tratar do assunto, não no sentido de apontar cuidados, mas de
buscar soluções. A vereadora Rogéria Santos ocupou a tribuna para afirmar que
visitou uma unidade em que se encontrava um número de jovens superior ao dobro
da capacidade.
O secretário da Justiça e Direitos Humanos do Estado, Carlos
Martins, lamentou a superlotação na Case e considerou que uma das razões é a
cultura do encarceramento. [Muitas das crianças e adolescentes que se encontram
na Fundac não deveriam estar ali, mas realizando atividades socioeducativas em
regime aberto,] disse, lembrando que na última visita que fez à instituição
conheceu um garoto de 12 anos, que tinha sido recolhido por ter faltado ao
respeito com o juiz. Como exemplo da política de encarceramento, ele lamentou a
luta de um setor da sociedade pela redução da maioridade penal.
ANO-CHAVE
O deputado José de Arimateia foi o primeiro a ocupar a
tribuna para fazer o pronunciamento de abertura. Para ele, este foi um
ano-chave para a concretização de muitas ações em prol da defesa dos direitos
da criança e do adolescente, por meio da Frente Parlamentar de Apoio ao
Protagonismo Infantojuvenil, presidida por ele. [Ao levantar esta bandeira, me
senti no dever de abraçar e dar corpo a esta iniciativa que visa, além da
prevenção e eliminação do trabalho infantil indiscriminado, a qualificação dos
jovens para o futuro ingresso no mercado de trabalho], disse.
Uma das iniciativas da frente é a luta para colocar em
prática o Programa Jovem Aprendiz. Para ele, os parlamentares que integram a
frente são pioneiros e estão cumprindo o objetivo de se engajar, diligenciar e
direcionar esforços em âmbito nacional. [Nestes primeiros meses de atividade, a
nossa frente parlamentar vem realizando ações em benefício desta parcela ainda
carente de cuidados da nossa população], disse, citando as diversas
iniciativas. Mês a mês, Arimateia fez uma verdadeira prestação de contas do seu
mandato.
KIT
[Como resultado de uma indicação que apresentei e da emenda
ao orçamento do deputado federal Márcio Marinho, os conselhos tutelares dos
municípios de Itabuna, Ipiaú e Aurelino Leal receberam kits contemplando caro,
bebedouro, cinco computadores, uma geladeira e impressora multifunção], disse o
deputado, mostrando insatisfação após a exibição de uma matéria da TV Record no
painel do plenário que revelava a precariedade de muitos dos conselhos. [Se os
conselhos ficarem desaparelhados, denunciem à Câmara de Vereadores ou ao
Ministério Público], disse acrescentando que [eu soube e estou revoltado com
isto].
Autor da lei que fez do 25 de julho o Dia Estadual do Conselheiro
Tutelar, Arimateia fez uma homenagem especial aos [principais atores do sistema
de garantia dos direitos e deveres da criança e do adolescente, pela
perseverança e pelo amor dedicado ao que fazem, apesar de todas as
dificuldades]. Quem falou dessas dificuldades foi Deise Lúcia, conselheira
tutelar de Feira de Santana. Para ela, teria que haver algum espaço no ECA que
garantisse os direitos dos conselheiros e que as autoridades ouvissem os
pleitos da categoria. [Como vamos garantir os direitos sem que possamos garantir
nossos próprios direitos]?
REMINISCÊNCIAS
O deputado Zé Neto (PT), líder do governo na Assembleia
Legislativa abriu o coração ao contar sua reminiscências da infância e
pré-adolescência. Contou como a mãe foi uma guerreira quando assumiu a criação
dos filhos após se separar do marido, a organização do baba, participação nas
fanfarras e a curtição nas quadrilhas juninas. [Precisamos cuidar mais do
broto], disse, defendendo que o turno livre de crianças e adolescentes seja
ocupado por atividades esportivas, artísticas e até para aprender um ofício. O
advogado Marcus Magalhães, atuante na área de defesa dos direitos das crianças
e adolescentes fez uma palestra sobre o protagonismo juvenil ensejado pelo ECA.
[A Constituição estabelece a igualdade de todos, mas o estatuto prevê a
alteridade que é o respeito às diferenças. Ele disse que ainda existe uma
cultura adultocêntrica que precisa ser criada, deixando de enxergar a criança e
o adolescente como o objeto, mas sujeitos com direito a igualdade e tratamento
prioritário. O coordenador do Cedeca, Waldenor Oliveira, disse que o
aniversário do ECA é uma data a ser celebrada, mas também a oportunidade de
fazer cobranças para que o que está previsto no estatuto se concretize. [Os
conselheiros tutelares são importantíssimos para a implementação total, são os
olhos do Estatuto], definiu. Representante do Ministério Público, Marcia
Guedes, lamentou que ainda existam municípios sem conselhos instalados. A
sessão foi aberta com a execução do Hino Nacional pelo grupo percussivo DM de
Boa e voz de Helena Oliveira. Ao longo da tarde o grupo voltou a se apresentar,
assim como houve a apresentação do coral Projeto Ilhas e do Instituto Pedro
Barbosa, que encantou o plenário e fez Arimateia, presidente do evento, pensar
em transformá-lo em vigília para continuar aproveitando a apresentação dos
jovens. (Agencia Alba)
Foto: Agencia Alba