O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto
Barroso, foi sorteado para relator do pedido de abertura de inquérito contra o
presidente da República, Michel Temer, em relação à edição do Decreto dos
Portos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a investigação
de Temer e do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, além de Antônio Celso
Grecco e Rodrimar Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente, dono e diretor da
Rodrimar, empresa que opera o Porto de Santos.
A redistribuição da relatoria aconteceu após o ministro
Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, e a presidente da Corte, Cármen
Lúcia, entenderam que não existe conexão do caso com a Lava Jato ou com o
inquérito que envolve a JBS, onde Temer também é alvo. Barroso, como novo
relator, deverá decidir sobre a abertura do inquérito contra o presidente.
A necessidade da investigação contra o presidente e o
ex-deputado foi apontada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em
junho, quando a PGR encaminhou ao Tribunal a denúncia contra Temer por
corrupção passiva. Naquela época, foram encontrados [outros fatos penalmente
relevantes, os quais merecem ser devidamente apurados em inquérito próprio].
Uma investigação a respeito de suspeitas de corrupção e
fraudes em licitações envolvendo o porto foram realizadas anteriormente, e
arquivadas em 2011, quando a Polícia Federal de Santos encaminhou pedido para
iniciar os levantamentos. O caso foi ao STF par apurar o possível envolvimento
de Michel Temer, então deputado federal. O arquivamento foi ordenado pelo
ministro Marco Aurélio Mello. Sobre uma possível relação da antiga investigação
com a atual, Janot afirmou não haver elementos que indiquem a existência de
conexão.
Suspeição de Janot
Compromissos nos Estados Unidos impedem a participação do
ministro Luís Roberto Barroso nas sessões de julgamento da suspeição do
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e da petição do advogado.
Nos EUA, o ministro participa de um encontro acadêmico de
juízes de supremas cortes e tribunais constitucionais de vários países que se
comprometeu a participar. Essas questões não constavam da pauta da semana no
Supremo Tribunal Federal (STF), foram incluídas após sua viagem. A avaliação
sobre o caso contra o presidente Temer será realizado na próxima semana, quando
retornar da viagem. (Diário do Poder)
Foto: Carlos Moura – SCO,STF