A Procuradoria-Geral da República vai denunciar Joesley
Batista por corrupção ativa na primeira denúncia contra o presidente Michel
Temer, se a perda da imunidade do empresário da JBS for confirmada.
Como Joesley não
podia ser processado, ele ficou fora da denúncia por corrupção passiva contra
Temer. Sem o benefício, o empresário será denunciado no que os advogados chamam
de pólo passivo da ação.
A gravação de Joesley
com Temer não fez parte de ação controlada, foi antes do acordo de delação – o
que, sem imunidade, configura crime.
O aditamento à
primeira denúncia de Temer não terá impacto na votação já realizada pela
Câmara, que rejeitou o prosseguimento da denúncia antes do fim do mandato de
Temer. A Constituição obriga apenas que a Câmara seja ouvida sobre o
presidente.
Há dois caminhos para
a PGR: a denúncia aditada fica parada junto com Temer ou, mais provável, a PGR
adita a denúncia e pede a sua cisão. A parte do Temer fica parada e a de
Joesley caminha.
Também a denúncia
contra Rocha Loures será aditada para a inclusão de Ricardo Saud, pelos mesmos
motivos. A parte em que ele propõe propina em troca de favores no Cade não foi
ação controlada, foi feita antes da delação. Já nesse caso, houve a cisão. A denúncia
de Rocha Loures já corre desmembrada. (Andréia Sadí-G.1).
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