O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) marcou para
o próximo dia 19, às 9h, o recursos das contas de campanha de 2016 do prefeito
de Salvador, ACM Neto (DEM). O juiz Osvaldo Rosa Filho, da 6ª Zona Eleitoral de
Salvador, anteriormente, recusou a prestação eleitoral do democrata e estipulou
multa de mais de R$ 370 mil.
[Não é possível, com efeito, nem mesmo a aplicação dos
princípios da razoabilidade e da proporcionalidade para aprovar as contas,
mesmo com ressalvas, porque constam no parecer dados que permitem aferir a
relevância dos vícios no contexto das contas], escreveu o juiz na primeira
sentença.
Advogado de defesa do gestor, Ademir Ismerim afirmou que a
banca pleiteia redução da multa para R$ 91 mil e a aprovação das contas
apresentadas. Foram apontados pelo magistrado sete pontos de incongruência nas
movimentações eleitorais.
[A primeira o juiz alega que um doador tinha uma pendência com
a Receita Federal. A doação dele correspondeu a 0,07 do total arrecadado. Além
do mais, entendemos que o problema é com o doador e não com quem recebe a
doação. A segunda, seria o recebimento de doações que não foram lançadas na
prestação parcial. Não foi na parcial, mas lançamos na final. A terceira é que
houve um erro no preenchimento de uma nota fiscal que teria sido contratado
pela campanha. Juntamos para esse julgamento uma declaração da pessoa que o
serviço foi contratado. A quarta irregularidade é um recibo eleitoral que não
foi assinado pelo doador. A doação foi feita por TED bancário, então entendemos
isso como uma assinatura], explicou, ao bahia.ba, ao completar:
[Depois, alegaram que notas fiscais foram canceladas. E elas
foram por não prestação do serviço. O setor técnico aponta que tem extrato
bancária sem consolidação por parte do banco. A gente entende que isso é feito
pelo banco, além do mais o extrato possibilita o tribunal ver a regularidade do
recurso. Na sétima a alegação, argumenta-se que duas prestadoras de serviço que
não firmaram recibo de recebimento R$ 3,2 mil. E a ultima irregularidade é que
a campanha tirou notas a pós a prestação de contas, mas juntamos declarações
comprovando que o serviço foi prestado durante a campanha].
ACM Neto foi reeleito prefeito de Salvador com 73,99 dos
votos, superando a candidata Alice Portugal (PCdoB-BA), que obteve 14,56 . Caso
não obtenha êxito nesta apelação ao TRE, o candidato e sua defesa podem
recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). (Alexandre Galvão).
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