A defesa do presidente Michel Temer protocolou pedido para o
plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisar nesta quarta-feira (20) a
devolução para a Procuradoria Geral da República (PGR) da denúncia apresentada,
na semana passada, contra o peemedebista por organização criminosa e obstrução
à Justiça. Os advogados do presidente da República querem que a acusação seja
analisada pela nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Nesta terça (19), o ministro Luiz Edson Fachin, relator da
Lava Jato no STF, rejeitou o pedido dos defensores de Temer para devolver a
denúncia para a PGR. O magistrado argumentou no despacho que é preciso aguardar
a conclusão do julgamento que analisará a eventual suspensão da denúncia.
Os defensores solicitaram na petição para Fachin rever sua
decisão de devolver a acusação para reanálise do Ministério Público ou, caso
contrário, submeta o pedido ainda nesta quarta como questão de ordem ao
plenário do tribunal, que reúne os 11 ministros do Supremo.
O argumento da defesa de Temer é de que a denúncia
apresentada na última quinta (14) pelo então procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, aponta diversos fatos anteriores ao mandato presidencial, mas
não faz menção à regra da imunidade, que impede a responsabilização do chefe do
Executivo federal por fatos ocorridos antes de ele assumir o comando do Palácio
do Planalto.
Pela Constituição, é proibida a responsabilização do
presidente da República, durante a vigência do mandato, por atos estranhos ao
exercício das funções. Por isso, a defesa do presidente argumentou que a
denúncia deveria voltar para reanálise da PGR. (Mariana Oliveira, TV Globo,
Brasília).
Foto: Beto Barata-PR