A reforma política é o destaque do Plenário para a última
semana de setembro, com a análise do Projeto de Lei 8612/17 e da Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 282/16 em segundo turno. As sessões começam a
partir das 11h30 de terça-feira (26).
Com a paralisação das votações da PEC 77/03, que tratava de
novo sistema eleitoral para eleições proporcionais e da criação de fundo
público para financiar as campanhas, os deputados podem criar o fundo por meio
do PL 8612/17, aprovado pela Comissão Especial da Reforma Política.
O texto do PL 8612/17, do relator Vicente Candido (PT-SP),
modifica ainda vários outros aspectos da Lei dos Partidos (Lei 9.096/95), da
Lei das Eleições (9.504/97) e do Código Eleitoral (Lei 4.737/65).
Entre as mudanças, podem ser citados os limites para gastos
com campanha, em 2018, para cada cargo em disputa (ver quadro); parcelamento de
multas; horário de divulgação de propaganda eleitoral; campanha na internet;
incorporação no texto legal da proibição de doações de pessoas jurídicas;
criação de outras formas de arrecadação de doações de pessoas físicas;
pesquisas eleitorais; e participações em debates.
PEC das coligações
Os deputados já aprovaram o texto-base da PEC 282/16, que
proíbe as coligações em eleições proporcionais ? deputados e vereadores ? e
estabelece critérios para acesso ao Fundo Partidário e ao tempo para propaganda
em rádio e TV. A matéria está prevista para a quarta-feira (27).
Em segundo turno, as bancadas podem apresentar destaques que
retiram trechos da proposta aprovada em primeiro turno. Há três destaques. Para
manter o texto destacado, os partidos favoráveis precisam de 308 votos, no
mínimo.
Um deles, do Psol, pretende retirar do texto autonomia
concedida aos partidos para definir a quantidade e o tempo de duração de
diretórios permanentes e provisórios. Essa proposta foi objeto de destaque
durante o primeiro turno, e o texto foi mantido com o voto de 311 deputados
contra 107.
DEM, PP e PT pedem a votação em separado do dispositivo que
inviabiliza a ?janela? para mudança de partido após a promulgação da PEC,
provocando perda do mandato ou da suplência.
Já o PP apresentou destaque para retirar o artigo que cria a
federação partidária. Esse artigo permite aos partidos se unirem em federações,
que deverão atuar durante toda a legislatura. Nessa hipótese, o desempenho de
todos os partidos será avaliado em conjunto para efeito da distribuição do
Fundo Partidário e do tempo de rádio e TV.
Disputas no partido
Outro projeto da comissão especial que pode ir a voto é o
Projeto de Lei Complementar (PLP) 425/17, que remete à Justiça Eleitoral todos
os processos relativos a disputas intrapartidárias, ou seja, aqueles movidos
por algum integrante do partido contra outro.
Texto e Foto: Agencia Camara
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Ralph Machado