O deputado estadual Soldado
Prisco (PPS) foi reintegrado aos quadros da Polícia Militar do Estado da Bahia,
em cumprimento a decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal de Federal
(STF), Alexandre de Moraes.
A decisão foi publicada no
Boletim Geral da PM-BA, no dia 27 de setembro. Segundo nota divulgada à
imprensa, o parlamentar aguarda convocação para ser conduzido imediatamente à reserva.
Como Prisco tem mais de dez anos
de ingresso na PMBA, ele está amparado pelo 14, parágrafo 8º da Constituição da
República Federativa do Brasil (CRFB), que considera o militar elegível sob as
seguintes condições: [se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se
da
Atividade] e [se contar mais de
dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito,
passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade]. (bahia.ba).
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