Um pedido de vista do desembargador Cícero Landim protelou,
mais uma vez, o julgamento da constitucionalidade ou não do reajuste do IPTU de
Salvador, aplicado desde 2014.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) foi
protocolada na Corte pelos partidos PSL, PT, PCdoB e pela seccional baiana da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA). Relator do processo, o desembargador
Roberto Maynard Frank votou pela inconstitucionalidade em sessões anteriores.
[No mérito, em si, vislumbro que há inconstitucionalidade,
no sentido de julgar parcialmente a ação. Foram violados artigos da
Constituição estadual e verificados aumentos desarrazoados. Contribuintes foram
surpreendidos com aumentos exacerbados. No particular, ainda que se considere
as travas tributárias, há de se avaliar o grande impacto nas finanças dos
contribuintes], argumentou, durante seu voto.
A posição não foi seguida, no entanto, por outros colegas,
como os desembargadores José Rotondano e Lígia Maria Ramos. A nova sessão está
marcada para o dia 25 deste mês.
O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), criticou uma
possível aprovação da Adin. [A quem interessa inviabilizar a cidade? Por quanto
tempo essas pessoas vão fingir não saber que iríamos ter que paralisar os
serviços essenciais, e que quem mais sairia prejudicado são aqueles que precisam
do amparo do poder público?], questionou o gestor.
Para o democrata, quem pagará por uma possível judicialização
do imposto são os [mais pobres]. [Podemos, se isso ocorrer, além de prejudicar
aqueles que hoje estão isentos, ficar também sem recursos para honrar nossos
compromissos, inclusive com o funcionalismo. Seria o caos absoluto. Tenho plena
confiança de que isso não vai ocorrer porque Salvador não merece viver tal
drama e regredir, voltar ao passado, anular todas as conquistas que tivemos até
aqui], ressaltou o prefeito. (Alexandre Galvão-bahia.ba).
Foto: Ascom OAB