O Plenário tornou sem efeito nesta terça-feira (17) a
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que havia afastado do mandato e
determinado o recolhimento noturno do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Foram 44
votos contra e 26 a favor das medidas cautelares impostas pela Primeira Turma
da Corte. A Constituição exige que a decisão seja tomada por maioria absoluta,
pelo menos 41 votos.
Aécio Neves estava afastado temporariamente do mandato desde
26 de setembro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o tucano por
corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base em delações premiadas do
grupo empresarial J&F. Ele foi gravado pedindo R$ 2 milhões ao empresário
Joesley Batista.
Cinco parlamentares discursaram pela manutenção das medidas
cautelares impostas a Aécio Neves. O senador Alvaro Dias (Pode-PR) afirmou que
o Plenário precisa respeitar o papel do STF como intérprete da Constituição.
– Estamos aqui para definir se a decisão do Supremo vale ou
não vale, se a respeitamos ou não. Não votamos contra o senador [Aécio Neves].
Votamos em respeito à independência dos Poderes e em respeito a quem cabe a
última palavra sobre a interpretação da Constituição, que é o STF, e não o
Senado – disse.
O senador Reguffe (sem partido-DF) usou o mesmo argumento.
– O Senado não pode e
não deve rever uma decisão da Justiça brasileira, qualquer que seja ela. Se
alguém deve rever uma decisão, deve ser a própria Justiça. O papel do Senado é
outro – afirmou.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse votar pela manutenção
das medidas cautelares [por coerência].
– Votei pela cassação do mandato do senador Demóstenes
Torres, votei pela cassação do mandato do senador Delcídio do Amaral e votei
pelo afastamento da presidente da República Dilma Rousseff. Voto [sim] pelos
valores que sempre tenho defendido – afirmou.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apoiou a manutenção
das medidas cautelares impostas pelo STF [para que todos sejam considerados
iguais perante a lei].
– Não estamos avaliando a biografia de ninguém. Se
decidirmos diferente da Primeira Turma do STF, estaremos ofendendo outro
princípio. Cidadãos que sofrem decisão judicial não têm a prerrogativa que nós
parlamentares temos de revogar a decisão na nossa Casa Legislativa – afirmou.
O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que o Senado não pode
ignorar [o farto material probatório] apresentado pelo Ministério Público.
– O senador Aécio Neves recebeu vantagem indevida de R$ 60
milhões em 2014 por meio de notas frias. Em contrapartida, teria usado o
mandato para beneficiar o grupo J&F na liberação de créditos do ICMS –
denunciou.
Defesa
A defesa de Aécio Neves coube a outros cinco parlamentares.
O senador Telmário Mota (PTB-RR) classificou o afastamento do tucano como
[abuso] e [absurdo].
– Temos que combater a corrupção, mas com rigorosa
observância às leis. A aplicação das medidas cautelares configura inegável
violação à Constituição. Não tem nenhuma razão que justifique sua manutenção,
devendo ser imediatamente sustadas para que o senador reassuma o pleno
exercício do seu mandato – afirmou.
O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) criticou a decisão da
Primeira Turma do STF, que classificou como [equivocada].
– Longe de mim afrontar o STF. Mas estou preocupado com os
precedentes. Preocupado que amanhã as medidas cautelares se estendam não apenas
para o Congresso, mas para as assembleias legislativas – afirmou.
Para o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o afastamento do
mandato e o recolhimento noturno [não têm cabimento] porque o processo contra
Aécio Neves está em uma fase inicial no STF.
– Estamos diante de um processo em que há uma denúncia
aceita? Há defesa completa no processo? Todo o processo penal está concluído?
Ainda não. Estamos numa fase inaugural, inicial do processo. As medidas cautelares
não têm cabimento neste momento – argumentou.
Para o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), a decisão sobre o
afastamento de Aécio não tem vencedores.
– É um jogo de perde-perde. Não quero criar biombo para
proteger ninguém e não peço proteção a ninguém se um dia cometer erro. Nesse
momento não está em discussão a conduta de Aécio Neves, mas a nossa coragem de
fazer valer os votos que obtivemos no nossos estados – disse.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) criticou a decisão do
Supremo e defendeu a derrubada das medidas cautelares.
– Estaremos dizendo que o mandato é inviolável e que o
senador não pode ficar afastado por decisão de uma turma do STF. Não há isso em
lugar nenhuma da Constituição. A investigação deve acontecer no STF, onde o
senador vai ser julgado com todas as provas claras – afirmou.
Carta
Antes da votação do Plenário, o senador Aécio Neves enviou
uma carta aos parlamentares. Ele pediu o apoio dos colegas e disse estar
sofrendo uma [trama ardilosamente construída]. Aécio escreveu:
[Talvez você possa imaginar a minha indignação diante da
violência a que fui submetido e o sofrimento causado a mim, à minha família e a
tantos mineiros e brasileiros que me conhecem de perto em mais de trinta anos
na vida pública]. Agência Senado.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado