O desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA),
Jefferson Alves de Assis, arquivou um inquérito da Polícia Federal que apurava
um suposto esquema
criminoso na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) [por falta de
indícios de justa causa].
Segundo a ação, o crime de ordem tributária era praticado
por [parte de deputados estaduais da Bahia e deputados federais, com suposto
envolvimento de seus familiares e servidores] da Casa.
A apuração apontava a participação do atual presidente da
AL-BA, Ângelo Coronel (PSD), seu colega de partido Adolfo Menezes, Nelson Leal
(PSL), Paulo Rangel, Neusa Cadore, Fátima Nunes e Bira Côroa, todos do PT,
Luciano Simões (PMDB), além dos hoje parlamentares federais Ronaldo Carletto
(PP), Paulo Azi (DEM), João Carlos Bacelar (PTN) e Arthur Maia (PPS), todos
ex-integrantes da AL-BA antes de pularem para a Câmara.
Além deles, o inquérito citava Tarcízio Pimenta (PHS),
Gilberto Brito (PR), Antônia Pedrosa Pina e Clóvis Ferraz, ambos do PSD.
Na determinação, o desembargador ressalta que a decisão
acatou o pedido da defesa de Ângelo Coronel, que pediu o engavetamento do
processo. Já o requerimento da Procuradoria Geral da Justiça, que
solicitou o encaminhamento dos autos para o próprio órgão, onde ocorre a apuração,
foi negado.
Segundo o magistrado, a PGJ [deverá requerer o seu
desarquivamento caso surjam novos elementos], sob a alegação de que cabe ao
Judiciário acompanhar as investigações contra parlamentares, já que gozam de
foro privilegiado.
Ainda na decisão, Jefferson Alves ressalta que o inquérito
policial contra os deputados federais não foram enviados para o Supremo
Tribunal Federal (STF), onde têm foro, pois outro já teria sido instaurado em
Brasília. (bahia.ba).
Foto: Josemar Pereira/ Ag. Haack/ bahia.ba