Sob a presidência do deputado Rosemberg Pinto (PT), a
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia
(Alba) apreciou, nesta terça-feira (31), oito propostas de Projetos de Lei
(PL): cinco foram aprovados, um arquivado, um rejeitado e um recebeu pedido de
vista.
Os parlamentares autorizaram a continuidade dos debates nas
comissões temáticas dos projetos com assuntos ligados à defesa do consumidor,
normas para denominar estabelecimentos, instituições e bens próprios públicos,
campanha de doação de órgãos, sangue, tecidos humanos e congêneres e datas
comemorativas foram aprovados pelo colegiado.
Foram admitidos por unanimidade: o PL 16.827/2007 que
decreta a inclusão nas notas fiscais do telefone e endereço do órgão de fiscalização
e defesa do consumidor; o 20.650/2013 aplica normas para denominar bens
públicos do estado da Bahia; o PL 21.549/2015 trata dos dias de conscientização
e combate às doenças da glândula tireoide; e o Dia Estadual do Vaqueiro ? PL
21.452/2015 ?, respectivamente, 24 de maio e último domingo de agosto.
Também foi aprovado, com uma abstenção, o PL 21.494/2015 que
institui o pacto estadual social visando fomentar e estimular atividades de
promoção e apoio a doação de órgãos, sangue, tecidos humanos e
congêneres.
O deputado Rosemberg informou que tem atuado para aumentar a
produtividade da CCJ. Dentre as medidas adotadas desde agosto deste ano, quando
assumiu o colegiado, o parlamentar já solicitou, via circular, que os pares
indiquem dois projetos de sua autoria para serem apreciados como prioridade.
[Se cada deputado indicar dois projetos para serem tratados
com preferência, já reduziremos 126 dos 800 em tramitação], esclareceu.
O deputado também tem dialogado com os autores dos PLs que
receberam parecer negativo da CCJ para retirar suas propostas de pauta para ser
editada e reapresentada. Caso um PL seja arquivado, ele só pode retornar para
apreciação após um ano. Em caso de rejeição, só na próxima legislatura. (Ascom)
Foto: Ascom