O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), presidente da Comissão
Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS, disse que irá pedir o
cancelamento dos acordos de colaboração premiada dos executivos Wesley Batista,
Ricardo Saud e Francisco de Assis e Silva. A sugestão do tucano foi durante
sessão da CPMI que interroga Wesley Batista. Segundo ele, isso é necessário uma
vez que os delatores optaram por não responder aos questionamentos dos deputados
e senador.
[Eu vou sugerir que cancelem imediatamente esse contrato de
delação de vossa excelência], afirmou o senador após Wesley reafirmar a
intenção de permanecer em silêncio. O senador citou a Lei 12.850, responsável
por regulamentar as delações, que aponta a obrigação dos colaboradores em
renunciar ao silêncio. A Lei 12.850 diz no artigo 4 que [nos depoimentos que
prestar, o colaborador renunciará, na presença do seu defensor, ao direito ao
silêncio e estará sujeito ao compromisso legal de dizer a verdade].
[Estamos diante de depoente que tem obrigação de dizer a
verdade, sob pena de contrato de colaboração ser rescindido. (?) Esse silêncio
pode lhe trazer prejuízos ainda maior. (?) A lei é claríssima], afirmou o
senador.
Em resposta ao senador, o advogado de Wesley, Ticiano
Figueiredo, afirmou que os acordos não foram rescindidos, mas para que ele
possa falar é necessária uma autorização da Procuradoria-geral da República
(PGR), que analisa possíveis irregularidades na assinatura das colaborações. [Desde
que haja autorização da PGR, ele estará à disposição para esclarecer qualquer
um, inclusive, vossas excelências], afirmou o advogado. (AE)
FOTO: WALDEMIR BARRETO/AGÊNCIA SENADO