[Sei que é uma prerrogativa do Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM) aprovar e rejeitar contas de presidentes de Câmaras
Municipais, mas é preciso criar um mecanismo que dê outra instância de
julgamento, para que não transformemos numa [legião de ladrões] os vereadores].
A declaração do presidente da Assembleia Legislativa da
Bahia, deputado Angelo Coronel (PSD), dada durante o Encontro de
Presidentes e Mesas Diretoras de Câmaras de Vereadores, na manhã desta
terça-feira (14), na Alba, realizado pela União de Vereadores do Brasil-Seção
Bahia – (UVB-BA), foi um recado ao Tribunal de Contas dos Municípios
Ante mais de 200 presidentes de Câmaras Municipais, de todas
as regiões da Bahia, o chefe do Legislativo estadual defendeu um olhar mais
flexível por parte do tribunal de contas no que concerne o binômio receita e
despesas das Casas Legislativas dos municípios.
Para Coronel, as regras atuais têm dificultado o fechamento
das contas das Câmaras. [O TCM tem que ser mais sensível a esta questão. Do
contrário, os presidentes de Câmaras serão transformados em [ladrões]. A classe
política tem que ser mais corajosa para enfrentar esse problema], destacou
Coronel.
Presidente da Alba voltou a preconizar a harmonia entre os
poderes, como estabelece a Constituição Federal, mas disse que o vereador não
pode ser refém de prefeitos, nem deputado de governador. [O vereador é a
vaqueiro do voto, é quem dialoga diretamente com a população, deve ser tratado
com mais respeito e dignidade, exortou o presidente da Alba, pregando que os
mesmos iniciem uma revolução ética no Brasil.
Para a presidente da UVB-Bahia, vereadora Edylene Ferreira,
da cidade de Serrinha, o encontro buscou melhor capacitar os chefes de
legislativos das cidades, notadamente no trato com questões como suplementação
de verbas, prestação de contas, 13º salário dos edis, Programa Plurianual
(PPA), entre outros, [todos de grande importância e interesse para as Mesas
Diretoras das Câmaras], ressaltou a liderança dos cerca de 4.500 vereadores
baianos.
ARISTIDES MALTEZ
O encontro ofereceu aos edis a palestra [Orientações Gerais
para Fixação dos Subsídios dos Vereadores], apresentada pelo auditor estadual
de controle externo da Escola de Contas do TCM, Adelmo Gomes Guimarães, que
dirimiu dúvidas dos presidentes, inclusive sobre a Lei de Responsabilidade
Fiscal – LRF.
Presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Leo
Prates observou a importância do evento como forma de se trocar informações
entre os Legislativos sobre vários assuntos. Ele ainda exaltou o trabalho de
Edylene à frente da UVB: agora existe um norte na luta dos vereadores.
Coordenadora do Assembleia de Carinho, Eleusa Coronel falou
do convênio do Instituto com as Prefeituras baianas – mais de 215 já foram
firmados -, em prol do Hospital Aristides Maltez, e comunicou que vem sendo
estudado um convênio a ser firmado com as Câmaras Municipais, com o mesmo
propósito social.
Presidente da Câmara Municipal de Madre de Deus, vereador
Marden Lessa elogiou as iniciativas da UVB-Bahia, que [nos abriu o diálogo com
a Assembleia Legislativa, com o Tribunal de Contas dos Municípios e com o
Governo da Bahia. Tem sido de suma importância o estabelecimento dessas
relações entre as Câmaras com outros poderes] enfatizou Marden.
Deputada Fabíola Mansur (PSB) parabenizou o presidente
Coronel [por encurtar a distância entre os deputados estaduais e os vereadores],
ao conceder uma sala à UVB-Bahia na Alba e pediu o apoio dos edis para a luta
contra o corte de verbas na educação básica, patrocinada pelo Governo de
Brasília.
Deputado Rosemberg Pinto (PT) também enalteceu a relevância
da luta dos edis para a política brasileira – [os vereadores são a ferramenta
da política local] -, e pediu maior valorização ao trabalho diário da entidade
presidida por Edylene Ferreira.
Também realizado pela UVB-Bahia, no próximo dia 30, no
município de Ubaíra, acontece o 1º Encontro de Câmaras e Vereadores do
Vale. (Ascom)
Fotos: Vaner Casaes