O juiz da 14ª Vara Federal de Brasília, Waldermar Carvalho,
condenou, nessa quinta-feira (17), o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) à perda
de seu mandato e à suspensão de seus direitos políticos por oito anos, por
improbidade administrativa. Porém, Renan deve se manter no cargo, até
julgamento do recurso que apresentará contra a decisão.
Renan foi condenado por [enriquecimento ilícito] e [vantagem
patrimonial indevida], no caso que corre em segredo de Justiça e envolve a
denúncia de pagamento da pensão de sua filha com a jornalista Mônica Veloso,
através de um lobista da empreiteira Mendes Júnior.
A sentença ainda condena Renan, o lobista Cláudio Gontijo e
a empreiteira Mendes Júnior a pagarem R$ 246.853,20 como multa civil, em
valores a serem atualizados. O valor equivale, o montante repassado pela Mendes
Júnior ao senador por meio do lobista, segundo a decisão do juiz Waldemar
Carvalho.
O senador alagoano disse ter se surpreendido pela decisão
sobre esse tema por um juiz de primeira instância, quando procurado pela
reportagem do UOL, que revelou o caso na noite desta sexta-feira
(17). Ele disse que o caso já foi tratado pelo Supremo Tribunal Federal, e não
recebeu a denúncia por falta de provas.
CASOS DISTINTOS
Mas a ação que resultou na atual condenação é de caráter
civil, aberta pelo Ministério Público, em 2015, por improbidade administrativa.
Enquanto a ação penal que ainda tramita no STF sobre o caso é que foi julgada
pelo STF, que o tornou réu por peculato (desvio de dinheiro público), em
dezembro de 2016, rejeitando os crimes de falsidade ideológica e uso de
documento falso.
A tese da Procuradoria Geral da República (PGR) era de que o
senador teria forjado documentos para dar ares de legalidade a rendimentos
e justificar os pagamentos à jornalista Mônica Veloso.
A acusação por peculato não tem ligação direta com o caso
Mônica Veloso, mas o MPF a colocou na mesma ação penal, na qual Renan é acusado
de destinar parte da verba indenizatória do seu gabinete no Senado, para a
locadora que, segundo a Procuradoria Geral da República, não prestou os
serviços. Foram R$ 44,8 mil pagos pelo senador à Costa Dourada Veículos, entre
janeiro e julho de 2005. E, em agosto daquele ano, a empresa emprestou R$ 178,1
mil ao ex-presidente do Senado.
DÉCADA DE ESCÂNDALO
O caso da pensão já fez Renan renunciar à presidência do
Senado, em 2007, quando sua ex-amante Mônica Veloso denunciou que ele pagava a
pensão da criança com dinheiro do lobista da Mendes Júnior.
E Renan poderá tentar derrubar a condenação apelando ao
Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ou ao próprio juiz da 14ª Vara Federal
de Brasília.
Ao UOL, Renan Calheiros enviou nota, criticando
a Justiça e afirmando que [a decisão do juiz de primeira instância causa
surpresa].
[O Supremo já julgou esse caso e sequer o recebeu por falta
de provas. Todos os ouvidos negam os fatos. Por isso, vou recorrer com
serenidade a quem cabe a palavra final. Mas não ignoro a sensação de que se
trata de retaliação à defesa que fiz quando um juiz autorizou a invasão do
Senado pela polícia], afirmou o senador.
Renan se refere ao juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara
Federal de Brasília, a quem chamou de [juizeco], por ter determinado
a prisão de servidores do Senado e apreensão de maletas antigrampo usadas pela
Casa. [Há um evidente desmonte do sistema de garantias individuais], concluiu.
(Com informações do UOL).
(FOTO: MARCELO CAMARGO/ABR)