Por seis votos a um
a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou
favoravelmente a restrição do foro privilegiado apenas a ministros e parlamentares.
Pelo entendimento da maioria, a prerrogativa de foro também será restrita ao
período do mandato e pelos crimes relacionados ao exercício do cargo.
Desta forma, os
crimes cometidos antes do mandato ou crimes sem relação ao mandato parlamentar
devem ser julgados pela primeira instância.
Esse entendimento
foi exposto pelo ministro relator, Luís Roberto Barroso, e foi seguido pelos
ministros Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Edson
Fachin.
O ministro Alexandre
de Moraes foi contrário, em parte. Para ele, os crimes, ainda que não sejam
relacionados ao exercício do mandato, mas cometidos durante a investidura no
cargo, devem ser analisados e julgados pelo STF.
O ministro Dias
Toffoli pediu vista e ressaltou que o tema também é discutido no
Congresso Nacional. [Esse é um tema que tem sido debatido por toda sociedade
brasileira. O simples fato de ter colocado este tema em debate fez com que o
próprio Congresso Nacional fosse instado a deliberar sobre ele. Discutir, e
mais do que discutir, deliberar, porque já há uma PEC aprovada no Senado e cuja
admissibilidade ocorreu nesta semana].
O ministro
Ricardo Lewandowski, em licença médica, não participou desse julgamento.
(Diário do Poder)
Foto: Divulgação