A desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA),
Rita de Cássia Machado, determinou que o deputado estadual Robinho (PP) exponha
em, até 15 dias, a sua defesa no processo que responde por improbidade
administrativa na Corte.
Em decisão proferida na última terça-feira (28), a
magistrada registra que, caso o parlamentar [permaneça silente, será nomeado um
defensor público para promoção de sua defesa]. Ela ressalta que o deputado foi
notificado sobre a denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA),
[inexistindo], porém, a defesa.
Robinho é alvo de ação por supostamente [dispensar ou
inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei] e [frustrar ou fraudar,
mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo
do procedimento licitatório], quando era prefeito de Nova Viçosa.
Entre outras punições, a lei de improbidade prevê a perda de
direitos políticos de cinco a oito anos e pagamento de danos aos cofres
públicos.
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