A segunda-feira do presidente da Assembleia Legislativa da
Bahia, deputado Angelo Coronel (PSD), começou com uma entrevista, às 8h30, nos
estúdios da Band FM, para os jornalistas Humberto Sampaio e Levi Vasconcelos.
Na conversa, o chefe do Legislativo baiano voltou a falar sobre a proposta de
extinção do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), um dos últimos a
existir no Brasil, ao lado de Goiás, Rio e Pará. De acordo com Coronel, o
Executivo tem mais interesse na extinção do que o Legislativo, porque se estima
uma economia anual de cerca de R$ 200 milhões
[Há uma crítica injusta a essa proposta de que estou
afrontando a lei para facilitar a vida dos prefeitos e presidentes das câmaras
de vereadores. Isso não é verdade, até porque o controle irá continuar pelo
Tribunal de Contas do Estado. O que defendemos é isonomia e equanimidade nos
critérios de julgamento. Tribunais, como o de Goiás, se ajustaram com a
instituição do TAG ? Termo de Ajuste de Gestão, que é uma forma de abrandar o
rigor da lei quando, por exemplo, o prefeito excede o gasto de pessoal porque a
receita orçamentária caiu], defende Coronel.
Já em seu gabinete, o presidente recebeu uma delegação
formada pelo prefeito de Juazeiro, Paulo Bonfim, pelo ex-prefeito Isaac
Carvalho, e pelo deputado estadual Zó (PC do B). E o tema da conversa foi
justamente a possibilidade de extinção do TCM. O prefeito juazeirense teme que
o fim seja mais um problema que propriamente uma solução. [Dei a minha garantia
ao prefeito Paulo Bonfim de que uma possível extinção do TCM não vai mudar em
nada o controle e a fiscalização. De um certo modo, o TCM se superpõe em
tarefas que já são executadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Julgando
Estado e Municípios, o TCE pode aplicar uma isonomia que o TCM hoje não faz],
diz Coronel. (Agencia Alba).
Foto: Agencia Alba.