O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA,
Angelo Coronel (PSD), recebeu hoje (6), em Cachoeira, no Recôncavo da Bahia, a
Comenda Augusto Teixeira de Freitas, em homenagem ao bicentenário do jurista cachoeirano,
reconhecido no âmbito das ciências jurídicas como um dos maiores luminares das
Américas. [É uma grande honra receber a homenagem dos 13 vereadores da Câmara
Municipal de Cachoeira. E mais honroso ainda é receber uma Comenda com o nome
de Teixeira de Freitas, um excepcional jurista baiano, antiescravocrata,
humanista, defensor da Justiça], disse Coronel em seu discurso de
agradecimento, acompanhado de sua esposa, a presidente do Assembleia
de Carinho, Eleusa Coronel.
Em seu discurso, Coronel voltou a falar da proposta de
extinção do Tribunal de Contas dos Municípios, TCM. [Não estou fazendo
chantagem, mas ou o TCM muda a forma de julgar as contas dos prefeitos e
presidentes de Câmaras, ou ele será mesmo extinto. No Brasil, só restam o da
Bahia, Goiás e Pará. Não é possível que a condenação de prefeitos seja apenas
fonte de prazer sádico para alguns conselheiros. Os critérios adotados para os
Estados têm que ser aplicados também aos Municípios. Isonomia: é só o que
queremos], disparou Coronel.
Na sua fala, Coronel também voltou a defender a política
como força ainda capaz de transformar o Brasil. [A quem interessa desqualificar
a classe política? Há bons e maus médicos, juízes, professores, engenheiros e
políticos. É preciso separar o joio do trigo para que a gente não crie um país
avesso à política. Claro que existem erros, mas a correção da política só se
dará pela política, e não pela iluminação de juízes ou procuradores de Justiça.
Tenho sete mandatos e desafio qualquer um a demonstrar um malfeito em quase 28
anos de parlamento], desafia o presidente da ALBA.
A Comenda Teixeira de Freitas foi um reconhecimento da
Câmara de Vereadores a Coronel pela contribuição que ele deu para elevar
Cachoeira à categoria de Comarca de Entrância Intermediária. Com a articulação,
que envolveu a Câmara de Vereadores, o Movimento Justiça e Paz, o Tribunal de
Justiça da Bahia, a deputada Fabíola Mansur (PSB) e os líderes da situação e da
oposição, deputados Zé Neto (PT) e Leur Lomanto (PMDB), respectivamente, a cidade
voltou a contar com um juiz titular depois de oito anos.
O vereador Pedro Gomes saudou o homenageado, lembrando que
Angelo Coronel foi decisivo em mais uma batalha empreendida pelo povo
cachoeirano. [Coronel foi importantíssimo para mais uma vitória de Cachoeira.
E, além disso, ganhou o respeito de todo o povo da Bahia por imprimir uma nova
dinâmica à Assembleia Legislativa da Bahia, agora uma Casa realmente
independente. Em 10 meses, o presidente Angelo Coronel mudou radicalmente a imagem
do Legislativo estadual], destacou Gomes.
O presidente da Câmara de Vereadores de Cachoeira, vereador
Julio César, o Teta, enalteceu a figura de Coronel, como legítimo merecedor da
Comenda Teixeira de Freitas. ?Cachoeira que é a terra-símbolo das batalhas pela
Independência da Bahia e do Brasil. E Coronel faz jus a esta homenagem do povo
cachoeirano. Seu papel foi decisivo em defesa dos interesses da terra, mas a
Comenda extrapola o sentido de uma mera recompensa: ela é oferecida somente às
pessoas que dignificam a história de Cachoeira e da Bahia podem recebê-la],
disse o vereador Teta.
TEIXEIRA DE FREITAS
Augusto Teixeira de Freitas nasceu em Cachoeira, em 19 de
agosto de 1816 e sua contribuição científica para a história do Direito
Brasileiro é imensurável. Ele foi o responsável pela Consolidação das Leis
Civis brasileiras, de 1858, e autor da primeira tentativa de codificação civil
do Brasil, o [Esboço de Código Civil], encomendada pelo imperador D. Pedro II.
A obra de 5 mil artigos de Teixeira de Freitas não foi
diretamente utilizada no Brasil, mas inspirou trabalhos posteriores no país,
como o que resultou no Código Civil de 1916, de Clóvis Beviláqua, e também
influenciou processos de codificação no Paraguai, Uruguai, Chile, Nicarágua e,
principalmente, na Argentina, onde serviu como modelo ao Código Civil elaborado
por Vélez Sarsfield.
CIDADE HEROICA
Cachoeira, a Heroica, assim denominada pela lei nº 43, de 13
de Março de 1837, em virtude dos seus feitos, foi a Sede do Governo Provisório
do Brasil durante a Guerra da Independência em 1822 e, novamente, em 1837,
quando ocorreu o levante da Sabinada na Bahia.
Em 25 de junho de 1822, em Cachoeira, se iniciou o movimento
que culminou na proclamação de Dom Pedro I como imperador. Cachoeira é o marco
inicial das batalhas travadas pela conquista da independência do Brasil. Na
ocasião, o engenheiro Antonio Rebouças, um dos líderes do movimento, aclamou
Dom Pedro I como “Defensor Perpétuo e Constitucional do Brasil”, ou
príncipe regente. Isso despertou a ira do general Inácio Luís Madeira de Melo,
que ocupava o cargo de [Governador das Armas.
Madeira atacou a cidade de Cachoeira com canhões e logo nos
primeiros momentos conseguiu matar o comandante das tropas cachoeiranas, o
soldado Manoel Soledade, conhecido como [Tambor Soledade]. A batalha em
Cachoeira durou três dias, quando os brasileiros conseguiram dominar a
embarcação de Madeira de Melo. Baianos de várias partes se dirigiram até
Cachoeira e se apresentaram como voluntários no Exército, que chegou a reunir
13 mil combatentes, entre os quais a famosa Maria Quitéria. De lá, as tropas
marcharam para fazer o cerco a Salvador, que também teve dias de guerra pela
independência, especialmente na região de Pirajá. Os combates acabaram no dia 2
de julho de 1823, quando os brasileiros conseguiram abater as tropas
portuguesas. (Ascom)
Fotos Vaner Casaes