A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia
Legislativa da Bahia (Alba), em reunião com os membros do colegiado nesta
terça-feira (5), discutiu propostas e medidas a serem adotadas em 2018, último
ano da atual legislatura.
O presidente da CCJ, deputado Rosemberg Pinto (PT) indicou
que o corpo de juristas da Comissão ofereçam um [pré-parecer] técnico, antes do
projeto chegar às mãos do relator, se algum com o mesmo conteúdo já foi
aprovado ou tramita algum similar em tramitação na Casa.
Ainda na reunião, o parlamentar petista ouviu dos
colaboradores, dentre as sugestões, para agilizar a tramitação e pesquisa das
Propostas de PLs, a melhoria dos sistemas de tecnologia da informação do setor.
[Adquiri muita experiência sobre o funcionamento da CCJ,
desde agosto quando fui escolhido para presidir este importante colegiado, e a
partir de 2018 vamos dar muito mais celeridade às apreciações dos projetos,
oportunidade de cada parlamentar destacar suas prioridades e fortalecer a
orientação dos procedimentos para que os Projetos de Lei passem pela CCJ em
conformidade com a Constituição], destacou o líder da Comissão.
Rosemberg também se comprometeu em levar as demandas ao
presidente da Alba, deputado Ângelo Coronel (PSD), visando para a próximo ano
ampliar o número de proposições de interesse da sociedade baiana, votados em
plenário.
PROJETOS ANALISADOS
Em continuidade ao tratamento dos dois Projetos de Lei
indicados como prioridades por cada um dos 63 deputados da Casa, solicitados
pelo deputado Rosemberg, foi aprovado nesta terça-feira, por unanimidade, o PL
21123/2015, de autoria da deputada Neusa Cadore, que garante aos alunos
egressos das Escolas Família Agrícola (EFAs) tratamento equivalente aos
estudantes das escolas públicas, deste modo os alunos oriundos das EFAs poderão
acessar as universidades públicas estaduais por meio do sistema de cotas e, as
instituições privadas, via programas de financiamento estudantil e obter outros
benefícios dos quais dispõem os alunos e egressos das escolas públicas.
Na ordem do dia foram apreciados, por um quórum com os oito
titulares e um suplente da CCJ, os PLs de número:
21.701/15 ? dispõe sobre a realização de tatuagem ou
aplicação de piercing em menor de dezoito anos, salvo com a autorização dos
pais ou responsável legal; (Deputado Alex da Piatã).
21.136/15 ? trata da coleta de medicamentos, vencidos ou não
no âmbito do Estado da Bahia; (Deputada Luiza Maia).
21.358/15 ? obriga a colocação de detectores de metais em
todos os acessos às prisões, penitenciárias e xadrezes das delegacias;
(Deputado Euclides Fernandes).
21.242/15 ? orienta sobre a substituição igual e gratuita de
alimentos e demais produtos não duráveis, quando o consumidor encontrá-los com
prazo de validade vencido em diversos pontos de comercialização. (Sildevan
Nóbrega).
Fotos: Divulgação / Ascom