O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) marcou para
o dia 24 de janeiro o julgamento do ex-presidente Lula no caso do tríplex
do Guarujá, investigado na Operação Lava Jato. Se a condenação de Lula for
confirmada pelo colegiado, ele poderá se tornar inelegível pelos critérios da
Lei da Ficha Limpa.
O petista foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a
9 anos e 6 meses por corrupção e lavagem de dinheiro em 1.ª instância, em 12 de
julho, no caso triplex. A condenação seria maior, mas foi atenuada em um ano
(seis meses em cada crime) porque Lula tem mais de 70 anos, conforme previsto
pelo Código Penal.
Na sentença, o juiz entendeu que o ex-presidente era o real
proprietário de um tríplex no Edifício Solaris, no valor de aproximadamente R$
2,4 milhões. A Justiça entendeu que Lula ganhou o imóvel da construtora OAS em
troca de vantagens para a empreiteira.
Lula é o primeiro ex-presidente da República a ser condenado
por corrupção no Brasil.
Ele também poderá ser preso caso seja condenado. Com base em
jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), condenados em 2ª
instância podem ter sua pena executada.
O ex-presidente será julgado na 8.ª Turma da Corta, composta
por três desembargadores. O magistrado João Pedro Gebran Neto, relator da ação
penal, já concluiu seu voto, mas ainda não o tornou público.
Nesta terça-feira, 12, o desembargador revisor Leandro
Paulsen pediu que fosse marcada a data do julgamento. No dia 24 de janeiro,
Paulsen deverá, então, entregar seu voto.
No mérito, a defesa nega veementemente envolvimento de Lula
em irregularidades. O ex-presidente é alvo de outros dois processos criminais
na Lava Jato no Paraná, sob condução do juiz Moro – caso do sítio de Atibaia e
outra ação sobre supostas propinas da Odebrecht na compra de apartamento em São
Bernardo do Campo e de um terreno que abrigaria a futura sede do Instituto
Lula. (Diário do Poder)