O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF),
negou no último domingo (17) seguimento a um recurso da defesa do ex-presidente
Lula, que pedia o afastamento do juiz federal de Curitiba, Sérgio Moro. A
publicação foi divulgada nesta terça-feira (19).
A defesa queria derrubar decisões proferidas pelo Tribunal
Regional Federal da 4° Região (TRF-4) e pelo Superior Tribunal de Justiça
(STJ), que rejeitaram os argumentos da defesa de Lula que apontavam uma suposta
parcialidade do juiz da 13° Vara Federal de Curitiba.
Para negar o pedido, Fachin citou que o TRF-4 concluiu pela
não demonstração da quebra da imparcialidade de Moro. [A defesa pede a
declaração de suspeição, tendo em conta o histórico das decisões proferidas no
curso da investigação. Como amplamente abordado, as razões de decidir não
provocam a suspeição do julgador, pois a sua externalização nada mais é do que
dever constitucional de fundamentar], afirma trecho da decisão do Tribunal
Regional, reproduzido na decisão de Fachin. (AE)
Foto: Lula Marques PT