O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, Angelo
Coronel cumpriu ontem (20) mais um compromisso assumido quando se elegeu chefe
do Legislativo baiano, em fevereiro último: devolveu aos cofres do Governo do
Estado R$ 555 mil, quebrando uma tradição histórica da Casa de não fechar as
contas e ainda pedir suplementação orçamentária ao Tesouro estadual. [Quebramos
uma tradição do Legislativo baiano de sempre estourar o orçamento e ir de pires
na mão em busca de recursos junto ao Governo estadual. O valor é simbólico e
mostra a determinação da nossa gestão, de meus pares da Mesa Diretora, de fazer
uma gestão austera, mas dinâmica e eficiente. Somente com custos de telefonia,
por exemplo, a redução foi de 80], diz Coronel.
Angelo Coronel diz que a ALBA fecha o ano legislativo com
marcas importantes, mais independente, mais democrática e mais humanizada. [Em
pouco mais de 10 meses, desde 1º de fevereiro, desenvolvemos um leque de ações
e novos conceitos entregues à sociedade baiana, um trabalho intenso de
comprometimento com os servidores, principalmente com a aprovação do Plano de
Cargos e Salários. Sem modéstia, os resultados já são reconhecidos por todos.
Não deixamos uma só matéria pendente para apreciação em 2018 e batemos o
recorde de projetos de lei e proposições], diz Coronel.
Para o presidente, uma palavra-chave tem sido o segredo do
sucesso gestão: diálogo. [Fortalecemos a presença da ALBA no âmbito
institucional, com os demais poderes e órgãos, a exemplo da nossa presença
marcante no Programa Pacto pela Vida. Abrimos novos canais de comunicação com a
sociedade organizada, com intuito de aproximar efetivamente o Legislativo
estadual da população, como a criação da Assembleia de Carinho, capitaneada por
Eleusa Coronel, pelas deputadas da Casa e pela esposas e companheiras dos
deputados], enumera o presidente.
INDEPENDENTE & DEMOCRÁTICA
Uma outra promessa cumprida foi o fim da reeleição para a
Presidência da ALBA. Proposta de Emenda Constitucional acabou com a
reeleição na mesma legislatura. Na condição de presidente, Coronel não podia
apresentar projetos de lei. A missão então coube ao deputado Adolfo Menezes
(PSD) e que já possuía uma proposta pronta, similar, também, à do deputado
Rosemberg Pinto (PT). A PEC teve o apoio unânime de todos os 63 deputados,
representados pelos líderes da maioria, Zé Neto, e da minoria, Leur Lomanto
Jr..
O princípio constitucional da independência entre os poderes
foi um dos principais avanços do modelo da atual gestão. A Casa deixou de ser
mera carimbadora das iniciativas do Executivo -mas com quem dialoga
sistematicamente – promovendo o resgate da altivez política que fez devolver o
salutar princípio do contraditório. [Foi um ano de grandes avanços para a ALBA.
Apesar das dificuldades econômicas e políticas que o País enfrenta, o
Parlamento baiano cumpriu bem o seu papel], destaca o deputado Zé Neto (PT),
líder da Maioria.
A Criação do Colégio de Líderes – que se reúne
quinzenalmente -, sepultou as decisões monocráticas no Legislativo e deu
musculatura às mais diversas correntes de pensamento.
[Esse Colegiado é responsável por definir a pauta de
votações no Plenário, a partir de decisões colegiadas, com a participação
direta dos blocos da Maioria e Minoria. A ALBA nunca foi tão democrática],
reconhece o deputado da Minoria, deputado Sandro Régis.
VOLTAMOS A LEGISLAR
De acordo com Coronel, os deputados readquiriram o estímulo
para debater os temas mais candentes que interessam e impactam a vida da população.
[Passamos a ter casa cheia, parlamentares presentes, comissões funcionando.
Nesse período, 231 projetos de lei foram apreciados em plenário, um recorde
histórico da ALBA. Somente de projetos de lei de iniciativa parlamentar foram
120, contra apenas 24 do Governador do Estado. Pela Mesa Diretora, entre
indicações, moções e requerimentos, foram 1.570. Só de documentos digitalizados
foram 404.303. É a maior produtividade de toda a nossa história], exulta
Coronel.
Entre os principais projetos aprovados, destacam-se:
1- Fim da Reeleição para a Presidência da ALBA, na mesma
Legislatura.
2- FUNPEN- Fundo Penitenciário, para aplicação na
segurança em presídios, equipamentos, armas, viaturas.
3- Meia Passagem para estudantes no Sistema Metroviário.
4- Projeto proibindo o uso de capacete em
estabelecimentos públicos e locais privados.
5- Projeto sobre canalização de gás natural, quebrando o
monopólio da Bahiagás.
6- Projeto denominando Aeroporto Glauber Rocha, no
município de Vitória da Conquista.
7- Aprovação e Implantação do Plano de Cargos e Salários
dos Servidores da ALBA.
8- Alteração que permitiu reajustes para policiais e
professores por iniciativa do Poder Executivo.
9- Projeto que propõe cabos e fiação subterrâneas para as
ligações de energia elétrica na Bahia.
MODERNA
A atual gestão, em 10 meses, inaugurou um dos mais modernos
e tecnológicos painéis de plenário entre as Casas Legislativas do país, com 36
telas de 47 polegadas. A tecnologia adquirida oferece aos deputados baianos a
possibilidade de uso, concomitantemente, de uma gama de recursos para o
exercício de suas atividades em plenário.
A Assembleia Legislativa da Bahia passou a se chamar de
ALBA, com uma marca contemporânea e de fácil assimilação. Foi lançado novo
portal, voltado para a plataforma de comunicação mais utilizada hoje no mundo –
o celular, e criadas as redes sociais da ALBA, fazendo dos 63 gabinetes
potenciais geradores de notícias. A Mesa Diretora também se decidiu por menos
gastos com papel e mais árvores preservadas. A ALBA é cada vez maisonline,
mais na palma da mão, ao alcance do celular: contracheque, requisições, pautas,
agendas, comunicações.
HUMANIZADA
A criação do Grupo Assembleia de Carinho – formado por
deputadas e esposas de deputados -, único do gênero no Brasil, não apenas
humanizou a Casa com ações transformadoras. Mas também construiu laços de
solidariedade com outras instituições, mitigando o sofrimento de pessoas,
notadamente aquelas que mais precisam. [Sem contar o fortalecimento dos valores
do voluntariado e de suas importantes redes de atuação, trazendo à flor da sociedade
prementes necessidades], diz Eleusa Coronel, presidente da Assembleia de
Carinho. Foram firmados convênios e parcerias com a Liga Bahiana contra Câncer,
Obras Sociais Irmã Dulce, Grupo de Apoio à Criança com Câncer, Associação de
Amigos do Autista, Fundação Dr. Jesus e Instituição Social Manassés.
VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR
A reabertura do diálogo com as entidades de classe dos
servidores marcou o novo tempo de democracia que vive o Legislativo baiano. O
Plano de Cargos e Salários (PCS), com a participação de representantes de todos
os segmentos envolvidos, foi implantado, satisfazendo uma reivindicação de mais
de duas décadas e corrigindo distorções salariais históricas.
REGIONAL & INTEGRADA
A Assembleia Legislativa da Bahia ? ALBA ? hospedou, em
2017, o II Encontro de Presidentes das Assembleias Legislativas dos Estados do
Nordeste, no Salão Nobre da ALBA. O colegiado, cujo presidente é o chefe da
Assembleia Legislativa do Piauí, deputado Themístocles Filho (PMDB-PI), tem por
objetivo discutir os assuntos que sejam de interesse do Nordeste, assim como
fortalecer o Parlamento da região e seus projetos. É um fórum político, onde se
discute a valorização e independência do Legislativo, o pacto federativo e a
questão da repartição das competências. (Ascom)