A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra
Cármen Lúcia, deve decidir ainda nesta quinta-feira, 21, ou até esta
sexta-feira, 22, sobre o pedido da defesa do deputado federal Paulo Maluf, que
quer suspender o início da pena de prisão em regime fechado imposta pelo
relator Edson Fachin até a análise de um novo recurso contra a condenação.
Fachin, relator da ação penal em que o parlamentar foi
condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, em regime fechado, por crime
de lavagem de dinheiro, considerou [meramente protelatórios] os embargos infringentes
(tipo de recurso) apresentado pela defesa após a 1ª Turma do STF ter rejeitado
o primeiro recurso contra a condenação.
Em outra frente de atuação, a defesa do ex-prefeito de São
Paulo pediu que a Vara de Execuções Penais autorizasse o parlamentar a ficar em
prisão domiciliar até uma nova manifestação do STF. O juiz Bruno Aielo
Macacari, apesar de não ter atendido a esse pedido, determinou a transferência
do ex-prefeito de São Paulo para uma ala destinada a presos idosos do Centro de
Detenção Provisória (CDP), dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em
Brasília.
O juiz também pediu informações sobre se o CDP [têm
condições de prestar a assistência médica de que necessita o sentenciado]. A
reportagem apurou que o Sistema Penitenciário do DF já informou ao juiz ter
condições de atender Maluf.
A ala B, no bloco 5 do CDP, já teve como detento o
empresário e senador cassado Luiz Estevão. Em janeiro, em uma vistoria
realizada no bloco, foram encontrados itens proibidos na cela dele, como
chocolate, cafeteira elétrica, cápsulas de café e massa importada. Na época, a
Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) abriu uma sindicância para
apurar se houve facilitação por parte de carcereiros para a entrada desses
itens em troca de propina.
A prisão de Maluf, que se entregou nesta quarta-feira (20) à
Polícia Federal em São Paulo, se deu após longa tramitação de uma ação que
apurou desvios milionários dos cofres da Prefeitura de São Paulo entre 1993 e
1996. O dinheiro teria saído de obras viárias marcantes de sua gestão, o Túnel
Airton Senna e a Avenida Água Espraiada, hoje Jornalista Roberto Marinho. Maluf
sempre negou contas no exterior. [Não tenho e nunca tive contas no exterior],
recita, sempre que indagado sobre o tema. (AE).
Foto: Rosinei Coutinho SCO STF