Órgãos do governo federal estão impedidos desde o dia 1º de
utilizar um esquema irregular de compra de passagens aéreas diretamente às
empresas de aviação, sem licitação, utilizando inclusive cartões corporativos.
O esquema foi montado no governo Dilma, mas a medida provisória expirou no dia
31. O lobby das aéreas pressiona por nova MP mantendo seus privilégios,
inclusive o de serem dispensadas da retenção na fonte de 7,05 de custo
tributário da Receita Federal. A informação é do colunista Cláudio Humberto,
do Diário do Poder.
Na vigência da PM, as empresas aéreas deixaram de reter na
fonte R$ 40,8 milhões, pedalando com dinheiro público a custo zero.
O objetivo era afastar as agências de viagem, contratadas
por licitação (ao contrário das empresas áreas) e sem reduzir preços de
passagens.
O esquema foi adotado após sucessivas reuniões a portas
fechadas do Ministério do Planejamento com presidentes das companhias aéreas.
O Ministério do Planejamento combinou os termos da contratação
com empresas a serem contratadas, proibido pela Lei das Licitações. (Diário do
Poder)
Foto:Divulgação