Prevista para a próxima terça-feira, 9, a posse da deputada
federal Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho foi suspensa pela 4ª Vara
Federal de Niterói, no Rio de Janeiro. O juiz Leonardo da Costa Couceiro acatou
o pedidos de advogados do Movimento de Advogados Trabalhistas Independentes,
Miti.
[O grupo entrou com várias ações porque representam autores
que residem em comarcas diferentes. O argumento é com base no princípio da
moralidade. Se ela infringe as leis trabalhistas, não pode ser ministra do
Trabalho], explica o advogado Carlos Alberto Patrício de Souza. [São várias
ações porque representam autores que residem em comarcas diferentes. O
argumento é com base no princípio da moralidade. Se ela infringe as leis
trabalhistas, não pode ser ministra do Trabalho], indica Souza. O pedido, que
havia sido negado pela Justiça Federal no Rio de Janeiro e em Magé, foi
aceito pelo magistrado.
Entenda o caso
A deputada foi processada por dois ex-motoristas que alegam
que não tiveram carteira assinada enquanto trabalharam para ela. Uma das ações,
movida por Leonardo Eugênio de Almeida Moreira, terminou com o acordo de
pagamento de R$ 14 mil em 10 parcelas. De acordo com o jornal O Globo, no
entanto, o valor está sendo pago por Vera Lúcia Gorgulho Chaves de Azevedo,
funcionária do gabinete de Cristiane.
O juiz entendeu que a política não está apta para assumir o cargo
por conta dos processos. [Assim, verificada a presença dos requisitos do artigo
300 do CPC, DEFIRO em caráter cautelar e liminar inaudita altera parte,
provimento para SUSPENDER a eficácia do decreto que nomeou a Exma. Deputada
Federal Cristiane Brasil Francisco ao cargo de Ministra de Estado do Trabalho,
bem como sua posse], declarou. (Yahoo Noticias)
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