O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado
Angelo Coronel (PSD), apresentou, nesta quinta-feira 18, moção de aplauso na
Alba pelos 30 anos de criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Propôs a
abertura de um debate nacional, com a participação de representantes de todas
as esferas de poder e entidades de classe médicas, como forma de discutir a
adoção de medidas que assegurem a sustentabilidade do que chamou de [essencial
política pública em saúde].
Chefe do Legislativo baiano, em artigo em sua rede social,
observou que a consagração do SUS na Constituição Federal de 1988, com a
universalização e equidade dos serviços de saúde, foi uma das principais
conquistas da sociedade brasileira nas últimas três décadas.
Coronel defendeu ampliar para 9 do Produto Interno Bruto
(PIB) do país o financiamento do SUS – atualmente é da ordem de 6 -, porque [sem
um SUS forte não há cidadania plena no Brasil]. Criado pela Lei nº 8080, de 19
de setembro de 1990, o sistema foi a materialização de um anseio do povo
brasileiro.
Ele evoca o Art. 6º da chamada Constituição Cidadã, que
define como direitos sociais fundamentais a saúde, a educação, o trabalho, o
lazer, a previdência social, a segurança e a proteção à maternidade, bem como o
Art. 196 – que consagra o princípio da saúde como direito de todos e dever do
Estado. [A Constituição de 88 criou um estado de bem-estar social e promoveu
uma revolução na saúde pública do país], salienta.
Presidente da Alba estabelece uma relação entre a diminuição
do orçamento do SUS nos últimos três anos, com a queda na qualidade do serviço
entregue à população. Para ele, a recuperação que se vislumbra para a economia
brasileira nos próximos anos fortalece a tese de se elevar o financiamento do SUS.
Coronel salienta ainda a necessidade de se promover uma
melhoria do sistema de regulação do serviço nos Estados, como forma de mitigar
o sofrimento dos usuários. Para ele, os Estados não podem pagar pela
deficiência do SUS, lembrando os pesados investimentos feitos em saúde pelo
Governo da Bahia, com a construção de hospitais e policlínicas. [Fila de
doentes em porta de hospitais e postos médicos não é coisa de um país que
respeita a cidadania e o estado democrático de direito], afirma.
O parlamentar voltou a criticar a Proposta de Emenda
Constitucional nº 241, do presidente Temer, a chamada PEC do Teto dos Gastos,
que congela os investimentos em saúde e educação por 20 anos. [Nenhum
presidente da República tem o direito de adotar medidas que prejudicam tanto
dois setores essenciais para a vida da população, muito menos quem não teve a
legitimidade do voto], conclui. (Ascom)