O juiz Glauco Dainese de Campos, da
Sétima Vara da Fazenda Pública de Salvador, concedeu liminar nesta
terça-feira(23), determinando o bloqueio imediato de R$ 10.000.000 nas contas
da Assembleia Legislativa da Bahia, atendendo a ação do procurador do Ministério
Público do Estado da Bahia, Thyers Novaes de Cerqueira Lima Filho.
Dado entrada em abril de 2017, o
processo do MP cobra detalhamento de contratações de servidores pela Assembleia
Legislativa, além do ato de exoneração dos temporários. Ao longo do tempo, não
houve resposta por parte da AL, o que gerou a determinação judicial que é clara
em relação ao bloqueio e ainda determina que, a cada 15 dias sem resposta,
outros dez milhões de reais sejam bloqueados.
Veja,
na íntegra, o texto da liminar:
Concedida a Medida Liminar
Posto isso, ante o
silêncio da ALBA que deliberadamente deixa de atender a determinação deste
juízo, determino:
1 ? o bloqueio imediato da quantia de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais),
nas contas da Assembléia Legislativa da Bahia, até que se cumpra o quanto
determinado em sentença de forma clara e especificada, trazendo ao juízo todas
as informações, especialmente:
A- Nome e função dos servidores temporários contratados pela ALBA;
B ? ato de nomeação dos aprovados no concurso no mesmo número e em substituição
a todos os REDA;
C ? ato de exoneração dos temporários. O Valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões
de reais) serão desbloqueados após o cumprimento da sentença. Tal bloqueio não
é astreinte e, portanto não pertence aos beneficiários do ato.
2 ? em caso de continuidade do descumprimento, serão bloqueados os mesmos
valores, R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), reiteradamente, a cada 15
dias a contar da intimação desta decisão e até que se cumpra o comando
sentencial transitado em julgado;
3 ? seja oficiado o Ministério Público para que tome as medidas cabíveis no
tocante a existência do crime de desobediência. Todos os valores serão
automaticamente desbloqueados, após o cumprimento desta determinação judicial.
Intime-se. Cumpra-se. Salvador(BA), 22 de janeiro de 2018. Glauco Dainese de
Campos Juiz de Direito
O AgoraNaBahia conversou, por
telefone, com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Angelo Coronel,
que disse estar surpreso com a informação. [Eu não sei de liminar e estou
tomando conhecimento agora], afirmou ao conversar com a reportagem.
Angelo Coronel tomou posse como
presidente da ALBA em fevereiro de 2017 e informou que não tinha conhecimento
de qualquer ação movimenta contra o órgão pelo Ministério Público. [Creio que
se a Procuradoria da casa tivesse conhecimento já teria me informado alguma
coisa], completou. (AgoranaBahia)
Foto: Divulgação