O ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior
Tribunal de Justiça, criticou nesta segunda-feira (29/1) que os [reiterados
ataques à conduta dos magistrados brasileiros] e declarou que esse comportamento
representa perigo à [integridade do Estado Democrático de Direito].
Ele lembrou que nos últimos dias [a honra, a dignidade e a
própria integridade física dos magistrados – juízes de direito e federais, dos
tribunais de segunda instância e dos tribunais superiores – têm sido ameaçadas
por meio de publicações, como também pessoalmente em ambientes públicos, em
viagens nacionais e internacionais, e até mesmo em seu ambiente privado, por
ataques desarrazoados que colocam em perigo a integridade do Estado Democrático
de Direito]. Para Martins, [as insatisfações pessoais contra as decisões
proferidas devem ser combatidas por meio dos canais próprios estabelecidos em
nosso ordenamento jurídico].
No entendimento do vice-presidente do STJ, [a liberdade de
expressão, a livre manifestação do pensamento, valores tão caros à nossa
Democracia, não podem se transformar em palavras de ordem, em impropérios
contra a honra e a dignidade das pessoas, sob pena de os caminhos jurídicos
serem atropelados por uma busca de suposta justiça por vias inadequadas, o que
é um retrocesso inadmissível para a sociedade brasileira].
Humberto Martins tem atuado no exercício da presidência do
STJ e, nessa condição, afirmou que a magistratura tem sido ameaçada na
imprensa, em locais públicos, em viagens e até mesmo em ambiente privado. Ele
não citou casos específicos, como as recente agressões ao ministro Gilmar
Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Leia
a íntegra da nota:
O Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça ? STJ, no
exercício da Presidência, vem externar a sua preocupação diante dos reiterados
ataques à conduta dos magistrados brasileiros no exercício de suas atribuições
funcionais.
O Poder Judiciário é a última trincheira na defesa dos direitos
e garantias individuais, tão arduamente conquistados e assegurados pela
Constituição Federal de 1988, e os magistrados são os garantidores dos direitos
da cidadania.
Nos últimos dias, porém, a honra, a dignidade e a própria integridade
física dos magistrados – juízes de direito e federais, dos tribunais de segunda
instância e dos tribunais superiores – têm sido ameaçadas por meio de
publicações, como também pessoalmente em ambientes públicos, em viagens
nacionais e internacionais, e até mesmo em seu ambiente privado, por ataques
desarrazoados que colocam em perigo a integridade do Estado Democrático de
Direito.
As insatisfações pessoais contra as decisões proferidas devem
ser combatidas por meio dos canais próprios estabelecidos em nosso ordenamento
jurídico. A liberdade de expressão, a livre manifestação do pensamento, valores
tão caros à nossa Democracia, não podem se transformar em palavras de ordem, em
impropérios contra a honra e a dignidade das pessoas, sob pena de os caminhos
jurídicos serem atropelados por uma busca de suposta justiça por vias
inadequadas, o que é um retrocesso inadmissível para a sociedade brasileira.
Os magistrados brasileiros são pessoas que merecem o nosso
respeito, que trabalham diuturnamente em prol de um Brasil mais justo, humano e
solidário.
Os poderes constituídos no Brasil vêm funcionando normalmente e,
em particular, o Poder Judiciário, que exerce com independência e livre
convencimento a interpretação das leis e da Constituição.
[Judiciário respeitado, cidadania fortalecida.]
Ministro
Humberto Martins
Vice-Presidente do STJ, no exercício da Presidência