A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra
Cármen Lúcia, abriu nesta quinta-feira (1) o ano Judiciário 2018 com discurso
em defesa da Constituição e das leis do país, e cobrando respeito às decisões
do Judiciário.
[Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial
pela qual se aplica o direito, pode-se buscar reformar a decisão judicial pelos
meios legais e nos juízos competentes. O que é inadmissível e inaceitável é
desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual, fora do
direito, não é justiça senão vingança ou ato de força pessoal], ressaltou.
A cerimônia, realizada no plenário do STF, marcou o retorno
dos ministros às atividades, e contou com a presença do presidente da
República, Michel Temer, e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia e do Senado,
Eunício Oliveira.
[A lei é a divisória entre a moral pública e a barbárie],
disse Cármen Lúcia, lembrando que o respeito à Constituição e à lei, para o
outro, é a garantia do direito para cada um dos cidadãos. [A nós servidores
públicos, o acatamento irrestrito à lei impõe-se como um dever acima de
qualquer outro. Constitui mau exemplo o descumprimento da lei, e o mau exemplo
contamina e compromete], afirmou.
Ainda no discurso, Cármen Lúcia ressaltou que o Judiciário
não aplica a Justiça ideal e sim, a humana [posta à disposição para garantir a
paz]. [Paz que é um equilíbrio no movimento histórico e contínuo entre os
homens e as instituições], disse.
Independência do Judiciário
Durante a solenidade, a procuradora-geral da República,
Raquel Dodge, destacou a independência das instituições e destacou o papel do
Ministério Público e das outras instituições do sistema de Justiça na defesa e
restauração dos direitos e na garantia de correção de atos que se desviam da
lei.
[As decisões judiciais devem ser cumpridas, os direitos
restaurados, os danos reparados, os problemas resolvidos e os culpados precisam
pagar por seus erros. Só assim, afasta-se a sensação de impunidade e se
restabelece a confiança nas instituições], declarou.
Dodge afirmou ainda que o momento atual do país não é de
conforto, mas que o Ministério Público continua trabalhando para garantir a
resolutividade das decisões do poder Judiciário e o acesso igualitário à
justiça e aos serviços públicos essenciais.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), Cláudio Lamachia, também enfatizou a independência do Poder Judiciário e
reiterou que o país passa por um ?ciclo de desarranjos institucionais,
perplexidades, dilemas morais e existenciais, que tornam as nações mais
maduras, conscientes e fortalecidas?.
[A independência do Judiciário é o pilar do Estado
Democrático de Direito, marco civilizatório sem o qual há de predominar a barbárie
da tirania e dos extremismos. Em meio a crises como a atual, esse fundamento é
posto à prova, desafiado constantemente, seja pela retórica irresponsável de
grupos políticos, seja pelo desespero dos que não tem o hábito de prestar
contar dos seus atos à sociedade], disse Lamachia.
A partir das 14 horas, os ministros do STF se reunirão para
o primeiro julgamento em plenário do ano. O processo trata da validade da
suspensão da resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa),
que proibiu a fabricação e venda de cigarros com sabor artificial. A norma foi
suspensa em 2013 por meio de uma liminar da ministra Rosa Weber. (Karine Melo e Débora Brito? Repórteres da Agência
Brasil) ? Yahoo Noticias
Foto: Marcos Correia PR