Focado em estimular a abertura de novos postos formais de
trabalho no Estado, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado
Angelo Coronel (PSD), apresentou, esta semana, projeto de lei na Casa que
dispõe sobre a criação do Programa Mais Empregos.
Iniciativa do chefe do Legislativo estadual consiste na
concessão de incentivo tributário às empresas inscritas no CAD – ICMS que
ampliarem o seu quadro de funcionários, através da adesão ao referido programa.
O incentivo, que visa fomentar a geração de mais empregos e
apontar para a melhoria dos indicadores socioeconômicos, consiste na dedução do
ICMS a ser recolhido, do valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para cada emprego
gerado.
Somente serão considerados novos empregos, os postos de
trabalho formais resultantes de contratações adicionais ao quadro funcional
existente no primeiro dia do trimestre anterior ao do requerimento pela empresa
de habilitação ao programa.
O programa destina-se às empresas contribuintes com o ICMS
(Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e prestadoras de serviços
de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Os benefícios
previstos na lei têm validade de um ano, prorrogáveis por igual período.
Para se habilitarem ao Mais Empregos, as empresas terão a
obrigação de comprovar três situações: 1 – Regularidade fiscal e cadastral; 2 –
Utilização de regime normal de apuração; e 3 – Não serem beneficiárias de
outros incentivos fiscais na esfera estadual.
As vagas abertas resultantes de remanejamento de empregados
entre estabelecimentos da mesma empresa, grupo ou entre coligadas, não serão
consideradas novos empregos para efeito do citado programa.
Cabe ressaltar, explica o autor do projeto, que o valor do
incentivo não poderá ultrapassar no mês a 6 (seis por cento) do saldo devedor
mensal do ICMS a recolher, resultante de obrigações próprias. Apenas poderão
participar as empresas regidas pela CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas.
Coronel, na justificativa, evoca dados do CAGED ? Cadastro
Geral de Empregados e Desempregados -, divulgados pelo Ministério do Trabalho
(MTb), em que colocam a Bahia como um dos estados que menos acumularam saldo
positivo na geração de vaga com carteira assinada em 2017, ocupando a 12ª
posição no país e 4ª na região Nordeste.
[Nosso projeto busca, entre outras coisas, devolver a
retomada da atividade econômica, visando a geração de emprego e renda no
Estado, além da melhoria das condições de vida da população. O Programa Mais
Empregos vem se juntar a todo o esforço do governador Rui Costa para não deixar
um único baiano fora do mercado de trabalho. Tenho muita confiança que esta
iniciativa será de grande valia a todos na Bahia], destacou Angelo Coronel. (Ascom)
Foto: Vaner Casaes