A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra
Cármen Lúcia, decidiu nesta quarta-feira (14) que a competência para julgar o
processo sobre a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no
Ministério da Justiça é da corte máxima, e não do Superior Tribunal de Justiça
(STJ).
Filha do ex-deputado Roberto Jefferson (presidente do PTB
e condenado no processo do mensalão) Cristiane Brasil foi anunciada como
ministra por Michel Temer no dia 3 de janeiro, mas não conseguiu assumir o
cargo até então.
Um juiz de primeira instância suspendeu a posse da
deputada em janeiro, acatando ação popular que questionava a
nomeação após a notícia de que Cristiane Brasil foi condenada a pagar
R$ 60 mil por dívidas trabalhistas com dois ex-motoristas. O governo recorreu à
segunda instância, que também manteve a posse suspensa.
Mas no último dia 20, o ministro do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) Humberto Martins concedeu uma decisão liminar
(provisória) liberando a posse de Cristiane Brasil.
No dia 22 de janeiro, contudo, Carmen Lúcia, também de
forma liminar, suspendeu a posse novamente. Na ocasião, a ministra
analisou uma reclamação movida por um grupo de advogados, que afirmou que a
competência para julgar o caso era do STF, e não do STJ, de acordo com publicação
do G1.
A assessoria de Cristiane divulgou uma nota
nesta noite dizendo que ela ?respeita? a decisão do Supremo. [A deputada
Cristiane Brasil (PTB-RJ) respeita a decisão e reforça o pedido para que o
Supremo Tribunal Federal defina logo a questão]. (bahia.ba).