O Ministério Público Estadual de Alagoas (MP/AL) ofereceu
denúncia contra nove fiscais de tributos acusados de integrar a organização
criminosa que movimentou cerca de R$ 120 milhões sem recolher impostos, durante
seis anos. O grupo foi alvo da Operação Polhastro, deflagrada pelo Grupo de
Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), em setembro de
2017, tendo como alvo a empresa Griffe do Frango.
O MP de Alagoas pede a condenação dos denunciados com perda
de cargos públicos e cassação da aposentadoria, bloqueio dos bens móveis e
imóveis e ainda a manutenção da medida cautelar de afastamento dos cargos
públicos.
Na lista disponibilizada pelo Gaesf estão denunciados por
envolvimento na Polhastro, os fiscais de tributos: Francisco Manoel Gonçalves
de Castro, Marcos César Lira de Araújo, Ricardo Magno Ferreira, Augusto Alves
Nicácio Filho e José Vasconcellos Santos, estes apontados como comandantes do
Núcleo Fiscal Maceió, atuando diretamente em ações da Organização Criminosa na
capital.
Também foram denunciados os fiscais Luiz Marcelo Duarte
Maia, Edmar Assunção e Silva, Luís Américo de Araújo Santos, Emídio Barbalho
Fagundes Júnior (aposentado). Além de Emanuel Raimundo dos Santos, conhecido
como Mané Queixinho, funcionário administrativo da Sefaz (aposentado), a
advogada Andressa Targino Carvalho Uchôa e Evaldo Bezerra Barbosa, que é
sargento da reserva da Polícia Militar.
Segundo o MP de Alagoas, os fiscais Luís Américo, Edmar
Assunção e três militares agiam no Núcleo de Porto Real do Colégio facilitando
a passagem de cargas irregulares para a empresa Martins e Almeida Ltda, a
Griffe do Frango, em troca de propina. Os policiais recebiam propinas de cerca
de R$ 1.500 por participação no esquema, ainda de acordo com a denúncia do MP.
Conforme o Gaesf, os fiscais Francisco Castro e José
Vasconcellos exigiram e receberam, em parte, propinas de cerca de R$ 650 mil da
Griffe do Frango, sendo que a proposta inicial, que teria sido recusada pelo
proprietário Cláudio de Siqueira Martins Júnior, seria para a empresa pagar R$
1 milhão aos acusados.
CONFISSÃO
Tramita no Gabinete Civil do Governo do Estado um
Instrumento Preliminar de Dívida onde o proprietário da empresa Griffe do
Frango reconhece uma sonegação de R$ 18 milhões. [A empresa se comprometeu a
devolver o valor apurado, corrigido. É notório que a Orcrim obteve ganhos
imorais e ilegais por meio de crimes autônomos e tributários. Com as
investigações e comprovações das ilicitudes, o Estado recuperou cerca de oitenta
milhões, somente 41 milhões restituídos por um único fiscal de tributos],
ressalta o Gaesf.
Como provas contra os denunciados, o Gaesf afirma ter áudios
gravados por meio de aplicativos, comprovantes de transferências/depósitos
bancários, conversas através de aplicativos com cobranças de propinas,
microfilmagens de cheques pagos para propina, depoimentos e escalas dos
policiais comprovando negociação de propina nos respectivos plantões.
42 EMPRESAS DE FACHADA
O Gaesf afirma que a organização criminosa tem pelo menos 30
pessoas físicas e cerca de 42 empresas fraudulentas. Inicialmente foram
descobertas 19 empresas fictícias e com o aprofundamento das investigações mais
23, exclusivamente, para garantir as ações criminosas em benefício da Martins e
Almeida Ltda, com nome fantasia Griffe do Frango, que passou a ser o foco
principal das investigações.
Foi detectado pelo Gaesf que, durante o período de seis anos,
com o auxílio de dezenas de [laranjas], contadores, advogados e auditores
fiscais a organização criminosa movimentou cerca de R$ 121 milhões, usando
empresas de fachada, quando na verdade só recolheu aos cofres públicos o valor
de R$ 1,8 milhão.
[Trata-se de um megaesquema desenvolvido com o único intuito
de fazer sangrar os cofres do Estado de Alagoas, agravado pela maciça
participação de maus funcionários públicos], afirma o Gaesf, por meio da
assessoria de comunicação do MP de Alagoas. (Com informações da Comunicação do
MP de Alagoas). – Diário do Poder.
Foto: Ascom MP