Na próxima segunda-feira (19) a Reforma da Previdência deve
entrar em discussão na Câmara Federal, mas o decreto de intervenção federal no
Rio de Janeiro, assinado pelo presidente Michel Temer (PMDB) nesta sexta-feira
(16), pode adiar os planos de votação da reforma.
Ao bahia.ba, o deputado federal Daniel Almeida
(PCdoB) opinou que a manobra
de Temer de suspender a intervenção para que a Previdência seja
votada, já que a Constituição Federal não pode ser alterada durante a
intervenção e a Reforma da Previdência é uma PEC (Proposta de Emenda à
Constituição), pode ser questionada na Justiça.
[Acho que isso além de ser politicamente inviável, é
juridicamente questionável. Se tem uma intervenção e você suspende só pra votar
uma matéria, é uma manipulação da intervenção que pode ser questionada
juridicamente], disse.
[Ela [Reforma da Previdência] não vai entrar na pauta
segunda-feira porque tem a intervenção do Governo Federal no Rio de Janeiro e
automaticamente a retira da pauta. Eu acho que não voltará mais à pauta em
função da constatação da falta de votos por parte do governo e ele encontrou
agora um pretexto para retirar definitivamente], destacou.
Para Almeida, diante da falta dos 308 votos necessários para
a aprovação da Previdência, Michel Temer encontrou uma saída honrosa para o
caso. [É um discurso apropriado. [Não tenho voto e não posso dizer isso]. Então
diz que tirou por causa da intervenção].
O deputado José
Carlos Aleluia admitiu que não há votos suficientes para aprovação
da reforma e pediu mais empenho do Governo Federal. (Breno Cunha ? bahia.ba)
Foto: Foto: Roberto Viana/ Ag. Haack/ bahia.ba