O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA,
Angelo Coronel (PSD), disse que a criação do Ministério da Segurança Nacional,
que será anunciado na próxima semana pelo presidente Michel Temer, é somente
mais [uma jogada de marketing eleitoral]. [Qualquer pesquisa de opinião vai
apontar a segurança pública como a preocupação número um do povo brasileiro. O
Governo Federal está trabalhando em razão disso e não para resolver, de fato, o
problema. A intervenção do Exército no Rio e, agora, este ministério, é [jogar
para a plateia]. O problema é que o governo Temer tem zero credibilidade para
mudar alguma coisa neste país], disparou Coronel.
A declaração foi dada hoje (23.02), no Jardim Baiano, em
entrevistas à mídia local, durante a posse do desembargador Nilson Castelo
Branco, substituindo a desembargadora Maria de Lourdes Medauar na direção-geral
da Escola de Magistrados da Bahia (EMAB). Para o presidente da ALBA a questão
da segurança pública não será resolvida com a criação de um ministério. [É
somente mais burocracia, porque os organismos para o combate ao crime já
existem, como as polícias Federal, Militar e Civil. Lenin, na Revolução Russa,
já dizia que [o Estado era, em suma, uma rede de tribunais, prisões e polícia].
O que precisa é que eles funcionem de fato], critica Coronel.
Angelo Coronel ressalta que a criminalidade é assustadora em
todas as cidades brasileiras, inclusive em lugares aprazíveis ou historicamente
pacatos e ordeiros. [O que ouço de prefeitos, de diversos municípios, é que os
bandidos, as drogas e a criminalidade não poupam mais ninguém. Vilas e
distritos rurais, por mais pobres que sejam, sofrem
esse flagelo. A questão é que um ministério não vai chegar a todos os rincões
do Brasil. Além do combate policial inteligente, precisamos encarar a questão
de desigualdade social e da falta de empregos. E para isso, o governo Temer não
tem solução alguma. Ao contrário: só retrocessos sociais e econômicos], aponta
o chefe do Legislativo da Bahia.
ESCOLA DE MAGISTRADOS
O presidente da ALBA participou da mesa solene de posse do
desembargador Nilson Soares Castelo Branco. Esteve ladeado pelo vice-presidente
do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, representando
a presidente do STJ, ministra Laurita Vaz; pelo presidente do Tribunal de
Justiça da Bahia, desembargador Gesivaldo Britto; pelo presidente do TRE-BA, desembargador
José Edivaldo Rocha Rotondano; pela procuradora-chefe do MP-BA, Ediene Lousado;
e pela presidente da Associação dos Magistrados da Bahia – AMAB, juíza Elbia
Araújo.
A Escola de Magistrados da Bahia, fundada em 1985 pela
Associação dos Magistrados da Bahia, é uma entidade sem fins lucrativos, que
atua no aperfeiçoamento, especialização e constante atualização dos integrantes
da magistratura estadual, além de promover a preparação para os concursos
públicos de ingresso nas carreiras de juiz e promotores de Justiça.
O desembargador Nilson Soares Castelo Branco é natural de
Castro Alves, no Recôncavo baiano, e formou-se em Direito pela Universidade
Católica do Salvador (UCSal), em 1979. É especialista em Direito Público pela
Universidade Salvador (UNIFACS). Foi nomeado desembargador no dia 25 de maio de
2010, na vaga destinada à advocacia pelo quinto constitucional. O magistrado
atuou no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-BA e desenvolveu a atividade da
advocacia na área de direito municipal, eleitoral e administrativo, além de
docência. (Ascom)
Foto: Ascom